Maia e relatores destacam protagonismo do Congresso na aprovação do novo Fundeb

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou nesta quarta-feira, 26, o papel do Legislativo na aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O presidente assinou hoje, em sessão solene, o documento da promulgação da proposta, que torna o fundo permanente. A proposta foi aprovada ontem no Senado.

“Para um país que já tem uma carga tributária tão alta, a escolha de prioridades é sempre fundamental. E hoje nós fizemos uma escolha e todos nós em conjunto, Câmara e Senado, fizemos a escolha pela Educação. A escolha pelas nossas crianças”, disse.

Discurso semelhante foi adotado pelos relatores da proposta. Durante a sessão solene, a relatora na Câmara, Dorinha Rezende (DEM-TO), destacou que o texto mostra a “maturidade do Congresso” e sua preocupação com a educação básica brasileira. Já o relator no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), fez um apelo para os líderes do governo para que trabalhem em conjunto com o parlamento na regulamentação das novas regras do Fundeb.

O Congresso já se antecipa na discussão de propostas para regulamentar o financiamento. O governo ainda não fez sinalizações oficiais, mas parlamentares da base governistas afirmam que o Executivo se envolverá na regulamentação.

Na solenidade desta quarta-feira, o governo foi representado pelos líderes no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O ministro da Educação, Milton Ribeiro, não participou da cerimônia. A aprovação do novo Fundeb, discutida desde 2015, foi marcada por críticas ao modo como o Ministério da Educação negligenciou o fundo na gestão de Jair Bolsonaro. O governo deixou para se envolver nas negociações sobre o tema na véspera da votação na Câmara.