Governo fixa indenização mensal de R$ 17,5 mil a Dilma Rousseff por perseguição na ditadura

A ex-presidente Dilma Rousseff teria direito a uma prestação mensal permanente de R$ 17.562,80, além de valores retroativos que podem ultrapassar R$ 6,6 milhões, conforme informações divulgadas nesta terça-feira (27).

A medida está relacionada à perseguição política sofrida por Dilma durante a ditadura militar, período em que foi presa e torturada por sua atuação contra o regime. O pagamento tem como fundamento a reparação econômica pelos prejuízos profissionais decorrentes das violações cometidas pelo Estado.

Segundo a reportagem que divulgou os valores, o montante retroativo estimado é de R$ 6.616.492,19. A quantia, no entanto, depende da apuração dos cálculos e da consideração de eventuais valores já recebidos.

O caso envolve decisões anteriores sobre o reconhecimento de Dilma como anistiada política. Em maio de 2025, a Comissão de Anistia reconheceu essa condição e concedeu reparação de R$ 100 mil em parcela única.

Posteriormente, em dezembro de 2025, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito à reparação econômica mensal permanente e manteve uma indenização de R$ 400 mil por danos morais.

A prestação mensal está relacionada aos prejuízos profissionais atribuídos à perseguição política. A indenização por danos morais, por sua vez, tem fundamento nas violações sofridas durante o regime militar.

Até o momento, não foi possível confirmar, em fonte oficial consultada, a publicação da nova portaria que teria fixado os valores divulgados nesta terça-feira. Por isso, os montantes devem ser considerados in