Servidora da Prefeitura Cascavel ganha na Justiça direito a promoção vertical

Uma advogada, concursada pela prefeitura de Cascavel, conseguiu na justiça o direito a um aumento de salário decorrente de promoção vertical.

A promoção vertical é possível a quem tem mais de cinco anos no serviço público e o aumento é de cerca de 10% no vencimento base. A pontuação considera tempo trabalhado, escolaridade e formação além do cargo, nota na avaliação anual de desempenho, atividades extraordinárias. O servidor perde ponto por faltas injustificadas e licenças.

A mulher é concursada desde 2004. Todo ano a prefeitura divulga a pontuação acumulada por servidor para este tipo de ganho.

Pela legislação, ela teria pontuação para subir de nível desde 2016, mas não teria recebido o valor. Consta no pedido que Cascavel não estava com índice de gastos com pessoal elevado, fator que poderia impedir a progressão.

A prefeitura foi condenada a promover verticalmente a servidora do nível I para o nível II, bem como ao pagamento da diferença de salário decorrente da promoção vertical, do período de janeiro de 2016 até a efetiva implantação, incluindo os reflexos. O valor ainda será calculado. Ainda cabe recurso da decisão ao TJPR.

A CGN busca o Município para uma manifestação sobre o caso.

Atualização

O Município afirma que ainda não foi intimado da sentença. “Com a intimação iremos analisar e se for o caso, recorrer”, disseram em nota.