Cade conclui julgamento de recursos do cartel do metrô e reduz multas a empresas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu nesta quarta-feira, 26, o julgamento dos últimos recursos do chamado “cartel do metrô”, que investigou conluios formados para fraudar licitações de trens e metrô em São Paulo e outros três Estados (DF, MG e RS). A principal mudança acolhida pelo Cade foi em relação às multas aplicadas às empresas MGE e TC/BR, que foram reduzidas em R$ 90 milhões no total.

A conclusão do julgamento ocorre sete anos depois da instalação do processo e mais de um ano depois do julgamento que, em julho do ano passado, condenou 11 empresas e 42 pessoas físicas pessoas físicas ao pagamento de multas de R$ 535,11 milhões, montante que cairá para cerca de R$ 445 milhões com o acolhimento dos recursos. Até agora, porém, nenhum valor foi pago porque as empresas estavam aguardando a análise dos embargos de declaração.

O Cade acolheu o recurso da MGE e reduziu a multa aplicada à empresa de R$ 80,7 milhões para R$ 7,7 milhões. O conselho reconheceu que havia contradições nos valores de faturamento considerados pelo órgão como base de cálculo para a multa.

O valor da punição aplicada para a TC/BR também caiu, de R$ 17,7 milhões para R$ 610 mil. A diferença também se deve a divergências no cálculo do faturamento das empresas.

Também foram acolhidos recursos de outras empresas, como Alstom, Bombardier e CAF, e de pessoas físicas, para correção de citações, cargos e outros detalhes de redação da decisão do Cade.

Cartel

O cartel do metrô foi um dos principais casos investigados na história do Cade e alcançou também uma das maiores punições já estabelecidas pelo órgão. A maior multa aplicada foi para a CAF Brasil, de R$ 167 milhões, seguida pela Alstom, de R$128,6 milhões, e Bombardier, de R$ 22,9 milhões. As três empresas formavam o “núcleo duro” do cartel.

O Cade entendeu que as empresas montaram um esquema para fraudar licitações para fornecimento de trens e material rodante, manutenção de equipamentos e sistemas auxiliares e obras de construção civil, que atingiu 26 certames, principalmente em São Paulo.

Concorrências do Distrito Federal, Minas e Rio Grande do Sul também foram atingidas pelo grupo, que atuou entre 1999 e 2003.