Dívidas municipais em Cascavel: projeto na Câmara prevê descontos de até 90%

Um novo Programa de Recuperação Fiscal, o Refic 2026, tramita na Câmara de Vereadores de Cascavel para dar fôlego aos contribuintes que possuem débitos com o município. A proposta estabelece condições facilitadas de renegociação, oferecendo abatimento de até 90% em juros e multas para pagamentos à vista.

O programa abrange dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025. A regra se aplica inclusive a débitos que já foram objeto de parcelamentos anteriores ou que estejam em discussão administrativa ou judicial. Além da quitação em cota única com abatimento máximo, o projeto também prevê opções de parcelamento, garantindo descontos progressivos conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte.

A matéria deu entrada no Legislativo municipal e foi encaminhada para análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento. Somente após os pareceres das comissões temáticas o projeto seguirá para votação em plenário pelos vereadores. Caso seja aprovado e sancionado, o município divulgará o cronograma e o prazo final para os cidadãos buscarem a regularização fiscal.