Justiça nega pedido que poderia suspender o reajuste do Bolsa Família em todo o país; piso de R$ 691 está mantido

A Justiça Federal negou um pedido que poderia suspender o reajuste do Bolsa Família em todo o Brasil. Se o pedido tivesse sido aceito, o piso do programa voltaria de R$ 691 para R$ 600 para todos os beneficiários do país, inclusive em Cascavel e na região. A decisão da 24ª Vara Federal de Caruaru, em Pernambuco, foi publicada na quarta-feira (21), e o aumento de cerca de 15% continua valendo.

Embora o processo tramite em Pernambuco, o alvo da ação é um decreto federal, que vale para o programa inteiro. Por isso, uma eventual suspensão atingiria as mais de 19 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família, e não só os moradores do estado onde a ação é julgada.

A ação popular foi movida por um advogado contra a União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros do Desenvolvimento Social, da Fazenda e do Planejamento. Ela foi apresentada inicialmente na Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) e depois enviada a Pernambuco, onde já tramitava outra ação popular sobre o mesmo tema. Os dois processos foram reunidos.

O que a ação contra o reajuste do Bolsa Família alegava

O autor contesta o Decreto 13.120, assinado em 17 de setembro, que corrigiu os benefícios a partir de 1º de outubro. Segundo ele, o aumento da despesa foi feito sem as estimativas de impacto e a fonte de custeio exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ação também alega desvio de finalidade, por causa da data do decreto. O reajuste foi anunciado a 17 dias do primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro. O autor pediu a suspensão imediata dos novos valores e a volta da tabela anterior para todo o programa.

Por que o juiz manteve o aumento

Na decisão, o juiz afirmou não ter visto, nesta fase do processo, sinais de aumento indevido do benefício com o objetivo de interferir nas eleições. Ele lembrou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, analisou o decreto em 18 de setembro. Na ocasião, o ministro concluiu que a medida apenas repõe a inflação, sem aumento real, e não viola a lei eleitoral.

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, o magistrado considerou que a própria lei dispensa compensação de despesa quando o reajuste serve para preservar o valor real do benefício. Segundo os documentos apresentados pela União, o custo estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 já foi incluído na avaliação oficial das contas do governo.

A decisão cita ainda outros pedidos semelhantes que foram negados. No Tribunal de Contas da União, o ministro Augusto Nardes rejeitou uma medida cautelar em 25 de setembro. Na Justiça Federal da Bahia, outra ação popular teve a liminar negada.

O juiz também pesou o efeito de uma eventual suspensão. Para ele, cortar os valores atingiria em todo o país famílias em situação de vulnerabilidade, que dependem do dinheiro para se sustentar. O prejuízo social seria maior que qualquer risco fiscal imediato.

Quanto ficou o Bolsa Família após o reajuste

Com o reajuste do Bolsa Família, os novos valores são:

• Piso por família: de R$ 600 para R$ 691
• Adicional por criança menor de sete anos: de R$ 150 para R$ 173
• Adicionais por gestante, por bebê de até seis meses e por pessoa de sete a 18 anos: de R$ 50 para R$ 58
• Benefício por integrante da família: de R$ 142 para R$ 164

Os pagamentos de outubro começaram no dia 19 para quem tem NIS final 1 e seguem até o dia 30 para o NIS final 0.

O que acontece agora

A decisão é provisória, e cabe recurso. O juiz deixou claro que o pedido pode ser analisado de novo no julgamento final, cuja decisão também valeria para todo o país. Agora, a União, o presidente e os ministros serão citados para apresentar defesa, e o Ministério Público Federal vai se manifestar no processo.

Cabe destacar que a decisão não encerra a discussão sobre o decreto, e o caso ainda será julgado. A CGN mantém o espaço aberto para manifestação do autor da ação, da União e dos ministérios envolvidos, caso queiram apresentar esclarecimentos.