Toledo recebeu R$ 4 milhões da Itaipu e vai devolver R$ 676 mil que ficaram sem uso

A Prefeitura de Toledo vai devolver R$ 676,7 mil à Itaipu Binacional. O valor é a parte não usada de um convênio de R$ 4 milhões do programa Itaipu Mais que Energia, repassado integralmente ao município em dezembro de 2023. A previsão de devolução consta em decreto publicado em edição extraordinária do Órgão Oficial do município nesta quarta-feira (21). A CGN teve acesso ao documento e cruzou as informações com os dados do Portal da Transparência da prefeitura.

O convênio foi assinado em 24 de novembro de 2023 e termina em 8 de novembro de 2026. O objetivo era financiar ações de saneamento ambiental, energias renováveis e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura na cidade.

Dinheiro chegou de uma vez

Levantamento da CGN mostra que a Itaipu depositou todo o repasse previsto, R$ 4.018.396,04, em 22 de dezembro de 2023, menos de um mês depois da assinatura. A prefeitura entraria ainda com R$ 1,25 milhão de recursos próprios como contrapartida, o que elevava o valor total do convênio para R$ 5,27 milhões.

Quase três anos depois, R$ 586,3 mil do repasse continuam sem aplicação. O valor equivale a cerca de 15% do dinheiro enviado pela Itaipu e aparece no orçamento como superávit de anos anteriores, ou seja, recurso que sobrou de um exercício para o outro.

Enquanto ficou guardado, o dinheiro rendeu R$ 90,3 mil em aplicações financeiras. Como os rendimentos de convênio também pertencem ao órgão repassador, eles entram na conta da devolução. O total previsto no decreto é de R$ 676.728,51.

Portal não mostra o que foi feito

O Portal da Transparência de Toledo registra o convênio como “em andamento”. A página não tem anexos e não informa quais obras ou ações foram executadas com o dinheiro. Também não há registro de aditivos, o que indica que o prazo não foi prorrogado.

Sem essas informações, o morador não consegue saber onde os R$ 3,4 milhões efetivamente gastos foram aplicados nem por que o restante não teve destino.

Por que a devolução importa

Devolver saldo ao fim de um convênio é procedimento previsto em lei. Pode acontecer, por exemplo, quando uma obra sai mais barata que o orçado. Mas recursos que ficam parados por longos períodos também podem indicar atraso em licitações, projetos que não saíram do papel ou falhas de planejamento.

No caso de Toledo, o dinheiro estava disponível desde o fim de 2023. O município tinha praticamente três anos para aplicá-lo em melhorias na cidade.

Devolução faz parte de remanejamento de R$ 17 milhões

A devolução foi incluída em um pacote maior de mudanças no orçamento. No mesmo dia, a prefeitura publicou dois decretos que remanejam R$ 17,3 milhões das contas de 2026, autorizados por leis com a mesma data. Entre os ajustes estão R$ 2,1 milhões extras para salários no Pronto Atendimento Municipal e R$ 2,5 milhões a mais para os contratos de limpeza pública.

Cabe destacar que a devolução de saldo de convênio é um procedimento previsto em lei e não significa, por si só, irregularidade ou culpa de gestores. A CGN mantém o espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Toledo e da Itaipu Binacional, caso queiram apresentar esclarecimentos.