Prefeitura do Oeste abre processo contra distribuidora de medicamentos de Cascavel

Uma distribuidora de medicamentos de Cascavel passou a responder a um processo administrativo aberto pela Prefeitura de Assis Chateaubriand, no Oeste do Paraná. A Distribuidora de Medicamentos Intramed Ltda., com sede no bairro Parque São Paulo, é investigada por possíveis irregularidades no fornecimento ao município.

A decisão consta na Portaria nº 1545/2026, assinada pelo prefeito Marcel Henrique Micheletto em 20 de outubro. O documento foi publicado no Diário Oficial de Assis Chateaubriand nesta quarta-feira (21).

Por que a distribuidora de Cascavel está sendo investigada

A empresa venceu o Pregão Eletrônico nº 042/2025 e assinou com a prefeitura a Ata de Registro de Preços nº 206/2025. Esse tipo de ata é usado pelo poder público para fixar preços e fornecedores. Com ela, o município compra os produtos conforme a necessidade, ao longo da validade do contrato.

Segundo a portaria, o processo foi aberto com base em um parecer técnico elaborado pelas fiscais da ata. A abertura também se apoiou em um juízo de admissibilidade feito pela gestora do contrato. O caso tramita internamente no Processo Administrativo nº 472/2026, iniciado em 8 de janeiro e encaminhado pela Gerência de Compras e Licitações em 20 de outubro.

O documento não detalha quais seriam as irregularidades atribuídas à distribuidora de medicamentos. Também não informa se houve atraso, falta de entrega ou outro tipo de descumprimento.

Quais punições a empresa pode sofrer

O processo vai apurar eventuais infrações com base no Termo de Referência da licitação, na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e em um decreto municipal de maio de 2025.

A lei prevê quatro tipos de sanção para empresas contratadas pelo poder público:

• advertência;
• multa;
• impedimento de licitar e contratar;
• declaração de inidoneidade, a punição mais grave, que impede a empresa de fechar contratos com órgãos públicos de todo o país por um período determinado.

A condução do caso ficará com a Comissão Permanente de Processos de Responsabilização de Assis Chateaubriand. A comissão pode requisitar documentos e informações para concluir a apuração.

O que acontece agora

Por se tratar de um processo administrativo em fase inicial, não há punição aplicada à distribuidora de medicamentos de Cascavel. A empresa tem direito a apresentar defesa antes de qualquer decisão da prefeitura.

O caso será apurado pelas autoridades competentes. O espaço permanece aberto para manifestação da Distribuidora de Medicamentos Intramed.