Fachin: democracias 'raramente morrem por golpes abruptos', mas são 'corroídas por dentro'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que as democracias “raramente morrem por golpes abruptos” e são corroídas “por dentro”, por meios “aparentemente legais”. Ele discursou sobre os desafios dos tribunais constitucionais nesta quarta-feira, 21, em evento acadêmico realizado na Corte.

“As democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos. Corroem-se, muitas vezes, por dentro, e, não raro, por meios aparentemente legais: pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles, pela erosão da confiança pública”, disse o ministro.

Outro desafio citado por Fachin é o “equilíbrio entre a omissão e o protagonismo” das Cortes constitucionais. “Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes”, afirmou.

O ministro ainda disse que as Cortes constitucionais enfrentam o desafio de comunicar suas decisões à sociedade com clareza. “A transparência não é concessão, mas uma condição de legitimidade da Justiça. E é também, para uma Corte, um modo de prestar contas da autoridade que lhe foi confiada”.

STF e a crise institucional

O STF enfrenta uma crise institucional nos últimos anos, com suspeitas de envolvimento de ministros da Corte com o caso Master. Como mostrou pesquisa Atlas/Estadão de setembro, 85,1% dos brasileiros acreditam que “sim, há envolvimento direto de ministros do STF no caso do Banco Master”, enquanto 4,4% respondem que não. Outros 10,5% afirmam não saber.

Como revelou o Estadão, relatório da PF listou 51 mensagens de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o ministro Alexandre Moraes em 21 dias. Nas mensagens há pedidos, consultas, cobranças e a “gratidão” de Vorcaro a Moraes. O documento registra ainda que Moraes editou contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Diálogos extraídos do celular do banqueiro mostram também pagamento de R$ 500 mil realizados por meio de outra empresa ao escritório de Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques. Conforme revelado pelo Estadão em março, o banco de Daniel Vorcaro enviou R$ 6,6 milhões à empresa Consult, que repassou valores a Kevin.

O advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, também aparece nos diálogos com o banqueiro, que lhe pediu “ajudar em um caso” e bancou entrada dele e de familiares em um camarote para assistir ao desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro.

Dias Toffoli é outro ministro implicado no caso, devido ao resort Tayayá, no interior do Paraná. O empreendimento pertencia formalmente a familiares do magistrado e, como revelou o Estadão, tinha como cotista um fundo cujo beneficiário final era Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Daniel Vorcaro.

Ainda há registros de reuniões do dono do Banco Master com os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes. Mendonça admitiu ter se reunido com Vorcaro na sede do instituto educacional mantido pelo magistrado. Após a repercussão do caso, o ministro deixou a sociedade da instituição.

Gilmar também confirmou um encontro com Vorcaro, acompanhado de dois advogados do Banco Master, para tratar de uma causa bilionária de interesse do banqueiro. O Estadão também revelou que o ex-cunhado do ministro, Chiquinho Feitosa, firmou contrato de “assessoria” com a Super Empreendimentos, empresa apontada pela PF como instrumento de Vorcaro para lavar dinheiro e ocultar patrimônio.