STF derruba lei londrinense que proíbe ideologia de gênero nas escolas

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, invalidaram em julgamento virtual realizado na semana passada a lei aprovada pela Câmara Municipal em Londrina que proibia o ensino da ideologia de gênero nas escolas da rede municipal de ensino.

Celso de Mello foi a única exceção na análise do assunto no Supremo porque está de licença médica. Na época, os vereadores acrescentaram a regra por meio de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município.

O debate no Legislativo foi bastante acalorado, mas o grupo que sugeriu a proposta teve ampla maioria na votação. Quinze dos 19 parlamentares foram favoráveis.

Com a anuência da Câmara, ficaram proibidas nas instituições municipais de Londrina “a adoção, divulgação ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero”.

Em julho de 2019, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entrou com uma ação, juridicamente chamada de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), questionando a constitucionalidade da lei londrinense.

Fonte: Bonde