Atenção MEIs de Cascavel: entenda como funcionará o perdão de dívidas e o Pix de R$ 5 mil na sua conta
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Por Diego Kruger
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A aprovação do projeto de lei complementar que atualiza as regras do Microempreendedor Individual (MEI) no Congresso Nacional trouxe expectativas e dúvidas para milhares de trabalhadores autônomos. Em Cascavel, a Capital do Oeste conta atualmente com uma expressiva quantidade de cadastros ativos no município. Segundo Everton Porfírio, Diretor da Secretaria de Desenvolvimento de Cascavel, “Cascavel hoje tem 34.571 MEIs ativos. Então, é uma população muito importante que precisa de atenção do poder público”.
Entre os pontos da proposta aprovada que mais chamam a atenção estão o perdão de débitos e as novas faixas de enquadramento. No entanto, Porfírio alerta que é preciso cautela antes de comemorar o perdão automático de impostos.
“São três iniciativas basicamente: o perdão de dívidas tributárias, a alteração e o aumento do teto do MEI — que hoje é R$ 81 mil e a proposta é que passe para R$ 110 mil em 27 e R$ 140 mil em 2028, que aliás é uma reivindicação antiga — e a terceira é a contratação de até dois empregados”. Ele reforça ainda: “Primeiro, não isenta automaticamente a dívida”.
Outro assunto que causou grande repercussão entre os microempreendedores foi o anúncio de um suposto repasse financeiro via Pix de R$ 5 mil. Sobre a promessa do recurso, o diretor explicou como o benefício deve funcionar na prática e quem realmente terá direito.
“O chamado ‘Pix MEI’ de R$ 5 mil… a gente percebe que tá todo mundo achando ‘ah não, todo MEI vai receber um Pix de R$ 5 mil na conta’. Mas tem um ponto importante que é: quem vai receber esses R$ 5 mil? Quais são as regras?”.
A medida não será universal nem imediata para todos os cadastrados. Everton Porfírio detalhou que haverá critérios específicos de seleção.
“Por exemplo, a gente já sabe que vai ter preferência MEIs mulheres, MEIs com menor faturamento. E também não é de forma imediata. É uma previsão de que aconteça em quatro anos, num teto de até R$ 5 bilhões dentro desses quatro anos, e que nesse período atinja até 1 milhão de MEIs. Então a gente está falando de menos de 6% dos MEIs que podem ou poderão ter acesso a esse recurso de R$ 5 mil”.
Para que as mudanças comecem a valer, a matéria ainda necessita de sanção presidencial e regulamentação posterior, exigindo prudência por parte dos empreendedores locais.