Projeto que permite educação domiciliar em Cascavel é aprovado com emendas

O projeto de lei que permitirá a prática do “homeschooling” (educação domiciliar) em Cascavel, de autoria do vereador Olavo Santos (Podemos), foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira (25). Duas emendas e uma subemenda foram aprovadas em conjunto com a proposição.

O autor propõe que o Município institua a modalidade de ensino domiciliar, dando aos pais e responsáveis o direito de optar por essa modalidade de ensino, em vez do ensino escolar atual. A Secretaria de Educação faria a emissão de um certificado e consequente liberação da obrigação de matrícula em unidade escolar, além de acompanhar o processo e certificar o fim de cada ciclo.

Com as emendas, ficam mais claras as definições de educação domiciliar como uma modalidade de educação disponível no município, opção exclusiva dos pais ou representantes legais dos estudantes que deverão efetuar a matrícula formalmente junto ao Poder Público, que terá 30 dias a partir da publicação da lei para regulamentar como será feito o acompanhamento dos alunos. Deve ser disponibilizada pela instituição credenciada e autorizada pelo município uma plataforma virtual pela qual será emitido Certificado de Educação Domiciliar (CED) e feita a avaliação dos alunos. O registro será renovado anualmente com a inclusão de plano pedagógico individual correspondente ao ano letivo.

Em plenário, 13 vereadores votaram favoravelmente e sete vereadores votaram contrários. Votaram favoravelmente os vereadores Cabral, Celso Dal Molin, Dr. Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Nadir Lovera, Olavo Santos, Parra, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino e Valdecir Alcântara. Votaram contrário Carlinhos Oliveira, Fernando Hallberg, Mazutti, Misael Junior, Paulo Porto, Pedro Sampaio e Serginho Ribeiro.Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.

Assessoria