Cobrança de asfalto cancelada: 650 contribuintes procuraram a Prefeitura para ressarcimento

Há pouco mais de um ano a prefeitura publicou o cancelamento de vários editais de contribuição de melhorias. São contribuintes que haviam sido cobrados entre 2014 e 2017 por asfalto feito em vários bairros de Cascavel.

Na época foi considerado que a cobrança foi feita sem seguir as exigências legais e por isso era indevida. Foram dezenas de ações judiciais e a prefeitura começou a ter condenações para devolver os valores e o município decidiu estender o cancelamento do pagamento a todos os contribuintes. Muitos já haviam pago o valor sem saber a irregularidade.

Um ano depois, será que os contribuintes estão conseguindo receber o que tem direito?

Segundo o município são cerca de 650 processos decorrentes do cancelamento. O valor que já foi pago em ressarcimento não foi divulgado, mas o pagamento está suspenso devido a pandemia.

“Alguns contribuintes já foram ressarcidos, por meio de compensação de impostos que deviam ao Município e, caso tenha restado saldo para o cidadão, alguns casos foi possível fazer a restituição. Ocorre que desde março há o contingenciamento dos recursos, conforme Decreto 15.313/2020, fazendo com que a restituição esteja temporariamente suspensa. Entretanto, é muito importante destacar que a secretaria continua fazendo a compensação normalmente e que todos os contribuintes que foram abrangidos pela cobrança da contribuição de melhoria dos editais de 2014 a 2017 e que ainda tinham algum valor parcelado, já foi feito o cancelamento”.

O município nega que haja demora no pagamento. Segundo eles, está fazendo a programação financeira necessária para atender todas as demandas.

“A devolução será realizada no momento oportuno, de forma integral ao cidadão, seja por meio da compensação de outros tributos ou da restituição. É importante lembrar, que o valor que o cidadão pagou de asfalto é corrigido monetariamente e 100% devolvido ao contribuinte, sem precisar do intermédio de terceiros ou sofrer qualquer dedução na quantia efetivamente paga”.

Ainda segundo a prefeitura não haverá novo lançamento de cobrança sobre as mesmas obras pois já houve decadência.