Senado aprova emenda constitucional que extingue jornada de trabalho 6x1

O Senado aprovou no período da noite da quarta-feira, 14, a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. Como já havia passado pela Câmara, o texto segue agora para promulgação, em data ainda não definida.

Uma das principais bandeiras eleitorais do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a PEC foi aprovada por 75 votos a 1 nos dois turnos de votação – eram necessários pelo menos 49 votos -, incluindo o do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único voto contrário.

Apesar do apoio demonstrado durante a votação da quarta, aliados e integrantes da campanha do senador já sinalizaram a lideranças empresariais que, caso eleito presidente, ele pretende apoiar a revisão do fim da escala 6×1. Flávio tem defendido um modelo de remuneração por hora trabalhada.

Na quarta, ainda antes da votação, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido tentará votar em 2027 PEC que estabelece o pagamento por hora trabalhada. Protocolado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o texto era defendido pela oposição como uma alternativa à PEC do fim do 6×1.

Segundo integrantes da oposição, esse modelo poderia coexistir com o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ficaria a cargo do trabalhador escolher a qual modelo seria submetido.

Sem emendas

Os senadores não mudaram o texto aprovado pelos deputados em maio. O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que buscava manter a carga horária semanal de categorias que já têm jornadas especiais de 40 horas ou menos, redistribuindo as horas em outros dias para acomodar as duas folgas.

Ao final da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comemorou a aprovação com governistas. “Cumprida a finalidade histórica da sessão deliberativa no Senado federal, a presidência declara o seu encerramento”, afirmou.

Associações comerciais e empresários de setores como comércio, serviços, alimentação e hotelaria afirmam que o fim da escala 6×1 deverá elevar custos com mão de obra e reduzir a produtividade, afetando sobretudo micro, pequenas e médias empresas.

‘Liberdade’

A oposição decidiu aprovar a proposta na votação da quarta depois de Flávio Bolsonaro recuar das críticas e manifestar apoio à PEC, tentando neutralizar o ganho político que Lula teria com a aprovação da bandeira eleitoral.

O candidato do PL à Presidência votou remotamente, de Porto Alegre (RS), onde estava em campanha eleitoral.

Na terça-feira, 13, o senador – que já classificou o fim da escala 6×1 de hipocrisia e medida oportunista – afirmou que tomou a decisão de apoiar a PEC para atender “à maioria da população”. “Mas defendemos algo ainda melhor. Queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua escala de trabalho”, disse ele, após visitar o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.