Alex Ávila: Governo vai revisar limite de 25% para extensão de contratos portuários

O Secretário Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, Alex Ávila, disse nesta terça-feira, 6, que o governo colocará em consulta pública uma atualização da Portaria 530, que trata do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento portuário. Segundo ele, uma das principais mudanças em discussão é a revisão do dispositivo que limita a prorrogação dos contratos a 25% do prazo original como forma de recomposição do equilíbrio contratual.

“Faremos uma reavaliação do artigo que limita a prorrogação dos prazos do contrato em apenas 25% do prazo original. Entendemos que o momento é oportuno para fazer essa revisão, e a gente já tem bastante amadurecimento para tratar esse tema, no sentido de permitir os equipamentos possam ser feitos de acordo a recompor a condição de estabelecer o equilíbrio dos contratos de arrendamento”, afirmou durante fala no Fórum Nacional de Infraestrutura da Transportes, Energia e Mineração, em Brasília (DF).

Segundo Ávila, a intenção é permitir que os mecanismos de reequilíbrio possam ser utilizados de forma mais adequada para recompor as condições econômico-financeiras dos contratos de arrendamento portuário.