Documentadas no TSE, as propostas dos postulantes ao Palácio do Planalto

Os planos de governo dos candidatos à Presidência da República estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o registro das candidaturas em agosto. Os documentos dos 13 partidos que registraram postulantes apresentam diagnósticos dos problemas vividos no País e propostas para os próximos anos. No entanto, não demonstram como grande parte dos projetos deveriam ser executados politicamente e, mais importante, de onde viria o custeio para que saiam do papel.

Além de saúde e educação, tópicos como segurança pública, combate à corrupção e o fim da escala 6×1 ganharam destaque entre os planos de governo apresentados à Justiça Eleitoral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, defende o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte nos salários. Também fala em regulamentar o trabalho para aplicativos – como Uber e iFood.

Já Flávio Bolsonaro (PL) destaca a segurança pública, classificando-a como condição básica para todos os outros temas apresentados. O senador propõe combater o crime organizado por meio de uma “asfixia financeira” e uma retomada de territórios dominados por facções criminosas.

Ronaldo Caiado (PSD) destaca o combate à corrupção e propõe instituir um sistema destinado a investigar fraudes ao erário público.

Augusto Cury (Avante) fala em implementar escolas em tempo integral. Romeu Zema (Novo) traz propostas de reforma do Poder Judiciário. E o programa de Renan Santos (Missão) vê a violência urbana como o problema que aproxima o Brasil de se configurar como um “narcoestado”.

Veja abaixo os destaques dos planos da cada candidato à Presidência.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Defesa do fim da escala 6×1 e menos horas de trabalho

O plano de governo do presidente Lula tem 84 páginas e é estruturado em 13 diretrizes temáticas: democracia; combate à desigualdade; segurança pública; educação; saúde; cultura e esporte; direito à cidade; economia; segurança alimentar; transição energética; sustentabilidade; valorização do trabalho; e soberania nacional.

O documento enfatiza os pontos de combate à desigualdade, valorização do trabalho, segurança alimentar, fortalecimento da democracia e defesa da soberania nacional.

No tópico de combate à desigualdade, o programa do PT fala em enfrentar as causas da pobreza com justiça tributária, ampliação do Bolsa Família, valorização real do salário mínimo e implementação de políticas de equidade para pessoas com deficiência e grupos minoritários.

Lula defende o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte salariais. Também fala em regulamentar o trabalho por aplicativos como forma de garantir direitos previdenciários a motoristas e entregadores.

Na economia, o plano de governo petista fala em investimento na indústria por meio de um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Sobre segurança alimentar, o presidente defende o fomento da agricultura familiar com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além da retomada dos estoques reguladores e apoio à modernização do agronegócio.

Flávio Bolsonaro (PL)

Destaque para segurança pública e empreendedorismo

O programa apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro está organizado em eixos temáticos, distribuídos em 76 páginas: segurança pública; proteção das mulheres; redução do Estado; corte de impostos; educação, saúde e esportes; proteção social, crédito e cuidado com os idosos; trabalho e produtividade; liberdade de expressão; equilíbrio fiscal; e combate à corrupção.

Na apresentação das políticas, o documento destaca a segurança pública e diz que o tema é condição básica para todos os outros que serão apresentados. O filho de Jair Bolsonaro (PL) propõe ainda combater o crime organizado por meio de uma “asfixia financeira” e uma retomada de territórios dominados por facções.

Na economia, Flávio cita o incentivo ao trabalho formal e o apoio ao empreendedorismo. Também está previsto no plano a utilização da Caixa Econômica Federal como ferramenta de acesso ao crédito para pequenos negócios.

O eixo de proteção à mulher atravessa todo o plano de governo e o plano afirma que elas são a base da família. O programa propõe também a inclusão digital, saúde, autonomia financeira, proteção contra violência e oferta de “vouchers-creche” para as brasileiras.

Na administração pública, o senador propõe corte de ao menos dez ministérios, redução do número de cargos comissionados e diz pretender combater penduricalhos e super salários do funcionalismo público. O candidato defende ainda uma reforma administrativa.

Ronaldo Caiado (PSD)

Projeto pretende reforçar o Sistema Único de Saúde

Ronaldo Caiado apresentou um plano de governo de 100 páginas, dividido em 25 temas. A maior ênfase está nos blocos que abordam saúde; segurança pública e combate à corrupção; infraestrutura; indústria; e energia. O projeto do PSD fala em fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhar em prevenção e incorporar ciência e tecnologia para integrar uma rede digital. Redução das filas, controle de doenças crônicas, recuperação de campanhas vacinais e prevenção a enfarte, acidente vascular cerebral e câncer são pontos apresentados como “missões” pelo documento.

A criação do Ministério da Segurança Pública é a primeira proposta apresentada para o tema. O plano prevê integração das polícias, trabalho conjunto do governo federal com governadores e também a criação de um órgão de combate ao “terrorismo doméstico”. Assim como Flávio Bolsonaro (PL), o candidato do PSD fala em “asfixiar financeiramente” o crime organizado, no combate às facções. Para combater a corrupção, Caiado propõe instituir um sistema destinado a investigar fraudes ao erário público.

Sobre infraestrutura, Caiado fala em elevar os gastos no setor de 2% para 4% do Produto Interno Bruto (PIB), com protagonismo da iniciativa privada. No setor energético e de combustíveis, o programa fala em usar as matrizes petrolífera e renovável para aproveitar a posição brasileira, que o documento classifica como “dupla potência”.

Augusto Cury (Avante)

Propostas com foco em saúde emocional e inclusão

Augusto Cury registrou na Justiça Eleitoral um programa de governo com 200 páginas, separado em 18 projetos para o Brasil. O psiquiatra e escritor apresenta propostas com foco em saúde emocional, inclusão e empreendedorismo.

O programa do candidato fala em implementar escolas em tempo integral como prioridade para a educação. Temas como saúde mental, bullying e violência contra professores são abordados pelo documento, que se assemelha a um livro. No campo da saúde mental, Cury fala na criação de políticas de Estado que visam cuidados com jovens e adultos neurodivergentes – pacientes do espectro autista, com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), disléxicos ou que apresentam altas habilidades.

O documento registrado pelo Avante ainda fala em fazer do Brasil um país de empreendedores como maneira de combater o desemprego. Propõe a criação de escolas de empreendedorismo. Outra proposta econômica é o chamado “banco do empreendedor” para oferecer crédito a pequenos negócios e para startups.

O programa também aborda a polarização política atual. “A primeira ferramenta para atravessar a polarização é o DCD: duvidar, criticar e determinar. Duvidar das narrativas automáticas; Criticar os pensamentos radicais; Determinar ser livre para pensar antes de reagir”, diz um trecho do programa que foi apresentado.

Romeu Zema (Novo)

‘Choque fiscal’ e PPPs para o saneamento básico

As propostas de um eventual governo de Romeu Zema estão dispostas em 81 páginas e divididas em 20 tópicos ao longo do documento. Os principais pontos tratam de desenvolvimento econômico; infraestrutura e saneamento; saúde; e desenvolvimento social.

O candidato do Novo ainda traz propostas de reforma do Poder Judiciário, cuja atuação “extrapola suas atribuições constitucionais”, segundo o programa registrado no TSE. O ex-governador de Minas fala em valorizar o trabalho e o empreendedorismo para modificar o sistema econômico brasileiro. Seu plano de governo propõe um “choque fiscal” para estabilizar a relação entre dívida pública e PIB e, assim, reduzir os juros no País. Zema também defende um corte de impostos.

O eixo que trata de infraestrutura no plano de governo do candidato fala em priorizar a participação da iniciativa privada no País e defende inserir as decisões de mobilidade urbana no Ministério da Infraestrutura. O programa fala ainda em acelerar a universalização do saneamento básico por meio de parcerias público-privadas, as chamadas PPPs.

Para a saúde, Zema fala em modernizar o SUS por meio de tecnologia e inteligência artificial, além de defender uma gestão regionalizada da saúde pública. O ex-governador também propõe integrar os sistemas público e privado para que os pacientes possam contar com prontuário unificado.

Renan Santos (Missão)

Punições severas para o crime no ‘Livro Amarelo’

As principais propostas do chamado Livro Amarelo, apresentado pelo partido Missão, tratam de segurança pública; de um pacto federativo; e de medidas de austeridade econômica. O plano de Renan Santos, de 51 páginas, ainda prevê reformas de natureza fiscal e administrativa, às quais estariam condicionados os investimentos estatais em infraestrutura.

O programa de governo vê a violência urbana como problema que aproxima o Brasil de se tornar um “narcoestado”. O diagnóstico de Renam é que o País está dominado por facções criminosas que atuam como governos paralelos.

O documento fala, então, na aplicação de uma doutrina jurídica conhecida como “direito penal do inimigo” e prevê punições severas a criminosos, resumida no slogan de campanha: “Prendeu, matou”.

Sobre o pacto federativo, o candidato do Missão é crítico ao modelo atual de arrecadação e repasse de impostos de Estados e municípios em direção à União.

O documento ainda sugere a fusão de cidades que não se sustentam financeiramente para provocar uma redução de até 70% no número de municípios brasileiros. No contexto de reformas e medidas de austeridade, o acesso dos partidos políticos aos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, segundo o Livro Amarelo, ficariam condicionados ao cumprimento de metas em áreas como saúde, educação e também o saneamento básico.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.