CVM suspende julgamento de ex-diretores da Petrobras no caso Comperj

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu o julgamento da conduta de ex-diretores e ex-conselheiros da Petrobras no caso envolvendo a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Localizado na cidade de Itaboraí (RJ), o Comperj é um dos maiores símbolos da corrupção revelada pela Operação Lava Jato na estatal. A suspensão atendeu a um pedido de vista do diretor Gustavo Gonzalez.

Mais cedo, ele havia feito requisição semelhante em relação ao processo sancionador envolvendo irregularidades na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Ainda não há data para a retomada dos julgamentos pelo órgão regulador do mercado de capitais.

O relator do caso, diretor Henrique Machado, votou pela condenação da diretoria da Petrobras na época. Caso sua sentença seja confirmada, elas somarão R$ 4,1 milhões.

A acusação do órgão regulador do mercado de capitais entendeu que os então administradores da Petrobras não levaram em conta sinais de alerta sobre problemas enfrentados pelo Comperj, como o descasamento de fases do projeto, a evolução das estimativas de investimento e a análise de risco de prazo e sensibilidade ao tempo, aprovando-o sem ressalvas.

Machado propôs a inabilitação dos ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) por 15 anos para atuar na diretoria e no conselho fiscal de companhias abertas – além de multa de R$ 500 mil a Costa. A CVM afirma que eles violaram seu dever de lealdade à Petrobras ao terem atuado no Comperj em troca de vantagens indevidas.

O relator pediu a condenação de Almir Barbassa, Guilherme Estrella, José Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró e Renato Duque a multa de R$ 400 mil, por terem faltado com o seu dever de diligência, ao aprovar a passagem da fase II para a fase III (projeto básico) do Comperj, em setembro de 2006.

Ele também pediu a aplicação de multa individual no mesmo valor a Graça Foster, Barbassa, Estrella e Gabrielli por terem agido sem cuidado com os interesses da companhia ao dar o aval à transformação do projeto em programa Comperj. A definição do caso, entretanto, dependerá dos votos de Gonzalez e da diretora Flávia Perlingeiro. O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, se declarou impedido.

Caso eles sigam o voto do relator, o Conselho de Administração da Petrobras deverá ser absolvido. No período da investigação, o órgão era formado pela ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Márcio Zimmermann, Miriam Belchior e Silas Rondeau, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, Fábio Barbosa, Francisco de Albuquerque, Jorge Gerdau, Josué Gomes da Silva, Sérgio Quintella e Sílvio Sinedino.

Os ex-conselheiros são acusados de descumprir o dever de diligência ao não estabelecer anualmente valores a partir dos quais os contratos deveriam passar por seu crivo. Como consequência, o conselho fiscal da companhia seria absolvido da acusação de falhar na obrigação de fiscalizar o conselho de administração.

Em maio deste ano, o Comperj foi rebatizado pela Petrobras como Gaslub. Chamado pelo atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, de “um cemitério da corrupção”, ele vai abrigar o gasoduto conhecido como Rota 3 e uma unidade de processamento desse gás (UPGN).