Posso estacionar em vagas especiais em um shopping sem ter direito ao benefício?

Basta chegar ao estacionamento, encontrar uma vaga mais próxima da entrada e pensar: “É só por alguns minutos”. O problema é quando aquela vaga tem um símbolo de cadeira de rodas ou a identificação destinada às pessoas idosas. Nesse momento, o espaço deixa de ser apenas uma comodidade e passa a ser uma vaga reservada por lei.

Em Cascavel, as vagas especiais são destinadas a pessoas que possuem direito ao benefício e, para utilizá-las, é necessário portar a credencial correspondente. A própria Transitar disponibiliza credenciais específicas para idosos e pessoas com deficiência e estabelece que o uso deve respeitar as condições previstas na legislação.

A regra vale para muito além das vagas existentes nas ruas. Estacionamentos de estabelecimentos comerciais, como shoppings, também possuem vagas reservadas. A legislação prevê a reserva de espaços para pessoas com deficiência e idosos em estacionamentos públicos e privados de uso coletivo.

E aqui aparece uma dúvida bastante comum: se um motorista jovem, sem deficiência e sem qualquer condição que dê direito à vaga, estacionar em um desses espaços dentro de um shopping, ele pode simplesmente receber uma orientação de um funcionário e seguir viagem?

A resposta não é tão simples quanto parece.

O Código de Trânsito Brasileiro determina que estacionar em vaga reservada para pessoa com deficiência ou idoso, sem a credencial que comprove a condição, é infração gravíssima. A legislação prevê multa e remoção do veículo como medida administrativa.

Em Cascavel, a Transitar é a autarquia responsável pela regulamentação, sinalização e fiscalização do trânsito nas vias públicas municipais. A legislação municipal atribui à autarquia essas funções e também a coloca como autoridade municipal de trânsito.

Por isso, há uma diferença importante entre uma vaga reservada na rua e uma vaga dentro de um estacionamento particular. O fato de o motorista estar dentro de um shopping não transforma automaticamente a vaga especial em uma área onde as regras de trânsito deixam de existir. O que muda é a forma como a fiscalização pode ocorrer naquele espaço.

Também é importante lembrar que a vaga não é destinada exclusivamente ao proprietário do veículo que possui a credencial. Uma pessoa sem deficiência pode estar dirigindo, por exemplo, o carro utilizado para transportar uma pessoa com deficiência ou um idoso. Nesses casos, a utilização da vaga pode ser permitida desde que a condição seja comprovada pela credencial e que ela esteja sendo utilizada corretamente.

Aquela velha justificativa de “vou demorar só dois minutos”, portanto, não cria uma exceção. Dois minutos continuam sendo dois minutos em uma vaga que pode fazer diferença para quem realmente precisa dela.

Dentro de um espaço privado de uso coletivo, como o estacionamento de um shopping, a fiscalização funciona de maneira diferente daquela realizada diretamente nas ruas. A equipe do estabelecimento pode identificar o uso irregular da vaga, orientar o motorista e, diante de uma situação de desrespeito à reserva, acionar o órgão de trânsito responsável pela fiscalização.

Em Cascavel, a Transitar pode ser acionada pela equipe do shopping para verificar a situação. Caso a irregularidade seja constatada e estejam presentes as condições legais para a autuação, o agente de trânsito poderá registrar a infração e adotar as medidas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como a aplicação da multa e a remoção do veículo.

As vagas especiais existem justamente para reduzir uma dificuldade que já acompanha quem precisa de acessibilidade ou possui limitações relacionadas à idade. Por isso, ocupar o espaço sem ter direito ao benefício não é apenas uma questão de encontrar uma vaga mais perto da porta.

Antes de desligar o carro e pegar o carrinho de compras, vale olhar para a sinalização. Se a vaga é reservada e você não tem direito a utilizá-la, a resposta mais simples também é a mais segura: procure outra.