Audiência pública debate atualização dos bairros de Cascavel

A Câmara de Cascavel realiza, no dia 15 de outubro, às 19h, no plenário, audiência pública para discutir a atualização da divisão territorial dos bairros do município. Convocada pelo vereador Hudson Moreschi (Pode), a reunião vai debater o Projeto de Lei nº 93/2026, que estabelece novos limites e denominações para os bairros e revoga a Lei Municipal nº 6.983/2019.

Projeto acompanha expansão do perímetro urbano

A proposta busca adequar a organização dos bairros ao crescimento da cidade. Em 2023, a legislação municipal ampliou o perímetro urbano de Cascavel, incorporando novas áreas que, segundo o Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), não foram incluídas nos bairros existentes e permaneceram identificadas como glebas.

O projeto estabelece novos limites para os bairros a partir de referências físicas e territoriais, como rios, rodovias, estradas rurais e glebas. A intenção é reorganizar o território de modo que as áreas incorporadas ao perímetro urbano passem a integrar oficialmente algum bairro.

Áreas sem ocupação terão numeração provisória

A proposta prevê ainda que áreas que ainda não possuem parcelamento ou ocupação permaneçam, inicialmente, com numeração provisória. A denominação definitiva poderá ser definida posteriormente, por meio de nova audiência pública, quando houver efetiva urbanização e ocupação dessas regiões.

A mudança tem impacto direto sobre a identificação dos endereços e sobre os cadastros utilizados por moradores, empresas e órgãos públicos. A definição oficial dos limites dos bairros também é utilizada por instituições como os Correios, cartórios e concessionárias de serviços públicos, além de sistemas municipais de cadastro e planejamento.

O projeto estabelece ainda prazo para que os novos limites territoriais sejam atualizados e comunicados aos órgãos e entidades que utilizam essas informações.

Proposta prevê 19 novos bairros

A audiência na Câmara amplia a discussão sobre uma proposta que já foi apresentada ao Concidade. O projeto também foi objeto de audiência pública realizada pelo IPC em abril deste ano. Na ocasião, a proposta apresentada pelo instituto previa a criação de 19 novos bairros, passando de 32 bairros oficialmente existentes para 51.

Entidades

O IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel) será representado pelo presidente Vinicius Boza. Também foram convidados representantes do Ministério Público, do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), da Amic (Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Oeste do Paraná), do Núcleo Imobiliário, do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), do Concidade, do CREA/PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), além de presidentes de bairros e representantes comunitários.

Acesso à informação:

A proposta dos novos bairros, a Ata da 8ª Reunião do CONCIDADE, a lista de presença na reunião, a convocação para audiência pública na prefeitura, lista de presença e respectiva ata da audiência, bem como a minuta da lei podem ser acessados na íntegra através deste link: