Seguro rural: FenSeg vê marco legal como histórico e cita base para Fundo de Catástrofe

A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) afirmou, em nota, que a sanção da Lei nº 15.526, que moderniza o marco legal do seguro rural e define a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural como despesa obrigatória, representa avanço histórico para a consolidação do instrumento como peça estratégica da política agrícola brasileira.

Segundo a entidade, a legislação sancionada nesta quarta-feira (30) fortalece a previsibilidade do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), aprofunda a integração entre seguro e crédito rural e cria bases para a estruturação do Fundo de Catástrofe. Para a FenSeg, a medida amplia a proteção da produção agropecuária e contribui para disseminar a cultura de gestão de riscos no campo.

A federação avalia que a criação de condições para consolidar o seguro rural como política de Estado oferece horizonte de longo prazo, com menor sujeição a prioridades conjunturais. Em nota, a FenSeg ressaltou que previsibilidade é condição para a sustentabilidade econômica de uma atividade exposta a riscos climáticos crescentes.

A entidade afirmou ainda que um sistema de proteção estável diante de eventos climáticos extremos – como o Super El Niño – permite preservar renda e investimentos, sustentar a capacidade de produção após adversidades e reduzir a dependência de medidas emergenciais para enfrentar perdas no País.