Entidades liberais publicam 'manifesto' em defesa do mercado de bets no Brasil

Entidades que defendem a livre iniciativa publicaram um “manifesto” em defesa do mercado de bets no Brasil, após o anúncio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que o governo vai dar fim ao modelo de negócio. No texto, as organizações afirmam que as empresas do setor passaram por uma regulamentação neste mandato, regida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e “pagaram uma outorga absurda de R$ 30 milhões” para operar por cinco anos.

Assinam o documento o Instituto Livre Mercado, o Instituto Liberdade, o Ranking dos Políticos, o Clube Farroupilha, o Lola Brasil, a organização Atlantos e a Juventude Libertária de Sergipe. “A regulamentação representou uma escolha institucional que a tradição liberal reconhece como sensata: nenhuma autoridade central detém o conhecimento disperso necessário para decidir, do alto de um gabinete, o que cada cidadão deve fazer com o próprio tempo e o próprio dinheiro”, afirmam.

Os signatários prosseguem: “Em vez de fingir que a demanda por apostas não existe, o Estado optou por reconhecê-la e, com isso, submetê-la a regras, mecanismos de proteção e instrumentos de fiscalização”.

Eles também afirmam que, por “ato unilateral”, o governo ameaça uma política pública “amadurecida” ao dar fim às bets em período eleitoral.

“Uma sociedade livre não se protege substituindo a ação humana por decretos que presumem saber, melhor do que cada indivíduo, o que é bom para ele”, diz o manifesto. “Protege-se com regras claras, fiscalização eficiente e informação. Proibições que empurram o cidadão para a clandestinidade não cumprem esse papel – apenas o transferem para fora do alcance do Estado.”

De acordo com as entidades, o fim das bets arrisca a segurança jurídica e abre espaço para sites ilegais. Além disso, afirmam que a medida ceifa a “liberdade de escolha” dos cidadãos e dizem que há “paternalismo” na decisão do governo. “Tratar cada apostador como um doente em potencial, que precisa ser impedido de agir por seu próprio bem, é confundir política de saúde com tutela, e é exatamente contra essa confusão que a tradição liberal alerta”, dizem as instituições.