'Todo mundo é sanguessuga'; diálogos revelam ação de ex-chefe jurídico em fraude de R$ 5,2 bi
Publicado em
Por Agência Estado
Os promotores da Operação Cavalo de Troia – investigação do Ministério Público de São Paulo sobre tentativa de fraude de licitação ambiental no valor de R$ 5,2 bilhões – resgataram diálogos que indicam um suposto desejo por dinheiro e os métodos adotados por um grupo que se infiltrou na prefeitura de Bauru, interior do Estado. “Eu também tenho amigo, mas ele também quer ganhar, né Hamiltinho, todo mundo é sanguessuga nessa vida”, escreveu no WhatsApp Cilene Chabuh Bordezan, então chefe da Secretaria do Meio Ambiente, ao empresário Hamilton Libório Agle, CEO da Estre Ambiental. Ela se referia ao advogado Vitor João de Freitas Costa, então secretário municipal dos Negócios Jurídicos. Os três, Cilene, Hamilton e Vitor Costa, estão presos desde o dia 9.
O Estadão pediu manifestação das defesas de Cilene e de Hamilton, que não se pronunciaram, por enquanto. A reportagem também busca contato com a defesa de Vitor Costa. O espaço está aberto. Todos eles foram exonerados de seus cargos por ordem da prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD), que não é alvo da Operação Cavalo de Tróia.
A Estre Ambiental informa que “está acompanhando os desdobramentos do caso e reafirma seu compromisso com a ética e a transparência, permanecendo à disposição das autoridades competentes e colaborando com os esclarecimentos necessários”. A prefeitura de Bauru informou que “respeita integralmente a atuação do Ministério Público e as investigações” e se põe à disposição para colaborar com documentos e informações. A administração destacou que “conforme os elementos conhecidos, não há qualquer apontamento de participação ou envolvimento da chefe do Executivo”.
No diálogo capturado pelos promotores, Cilene e Hamilton conversavam sobre os movimentos decisivos a serem adotados para a consumação da fraude e, na sequência, assumirem o contrato com validade de trinta anos para saneamento e coleta de resíduos em Bauru. Eles revelam preocupação com a análise do Tribunal de Contas do Estado sobre as cláusulas do edital. No início do mês, a Corte fiscal frustrou o grupo e suspendeu a licitação ante suspeita de direcionamento para favorecer a Estre Ambiental, segundo a Promotoria.
Em um dado momento da conversa, ocorrida no dia 2 de setembro, às 21h12, a então secretária do Meio Ambiente e o empresário da Estre Ambiental falam de Vitor Costa. Ela sugere que o secretário dos Negócios Jurídicos – pasta que dirige a Procuradoria-Geral do Município – tem volúpia por dinheiro. Na residência de Costa, os investigadores encontraram R$ 240 mil em dinheiro em espécie no dia da deflagração da Operação Cavalo de Troia.
“Eu falo: é impressionante como a gente é cercado de vampiro”, escreveu Cilene, em referência a Vitor Costa. Ela arrematou ao seu interlocutor, Hamilton Agle. “Sabe, eu não preciso desses caras, se você tiver que pagar, a gente paga um pedágio a menos, né, p*! Eu fico puta com essas coisas! Tudo, tudo é dinheiro, tudo é dinheiro, tudo a gente sabe que o mundo gira no dinheiro, mas (…).”
Vitor Costa estava em São Paulo. Ele viajou à capital com uma missão especial: tentar reverter uma barreira imposta pelo Tribunal de Contas do Estado que, na análise do edital 344/2026, apontou cláusulas restritivas, segundo a Promotoria, feitas para favorecer e abrir caminho para a Estre Ambiental.
‘Amigo dele tem preço e custa caro’
Os promotores recuperaram um outro diálogo de Cilene com o executivo da Estre. Ambos falavam de Vitor Costa novamente. “O Vitor falou que amanhã está lá no Tribunal de Contas pra conversar com quem precisa. Se ele vai conseguir ou não, não sei, mas na terça-feira eu já me garanti né”. Hamilton disse: “Tá ótimo, tá ótimo. Se ele conseguir é o ideal, né”. Cilene responde: “(…) Mas ele não quer fazer oficialmente, ele quer ir pelos amigos dele, e amigo dele tem preço e custa caro.”
A investigação mostra que Vitor Costa teve papel crucial na trama por suas funções públicas e a “capacidade de interferência no procedimento”. Ocupava o cargo de secretário municipal dos Negócios Jurídicos de Bauru, “posição de direção no órgão responsável pelo assessoramento jurídico da administração municipal”.
O empreendimento foi precedido de autorização legislativa, estudos técnicos, modelagem econômico financeira e jurídico-institucional, consulta pública e audiência pública, além da elaboração do edital, do Termo de Referência, da minuta contratual, da matriz de riscos e dos demais anexos. O próprio Edital nº 344/2026 registra que o ato destinado a justificar a conveniência e a oportunidade da concessão administrativa foi precedido de exame e aprovação pela assessoria jurídica do Município, além da observância dos atos previstos no artigo 10 da Lei nº 11.079/2004 (Nova Lei de Licitações).
“A posição de Vitor confere-lhe capacidade institucional para examinar a juridicidade da modelagem, orientar outros órgãos municipais, participar da análise das impugnações e contribuir para a definição da resposta administrativa aos questionamentos apresentados contra o edital”, sustenta a Promotoria. “Ele ocupa posição diretamente relacionada ao assessoramento jurídico da administração municipal, participou de reuniões reservadas com integrantes do núcleo empresarial e foi expressamente mencionado no contexto da preparação da resposta à impugnação apresentada contra o edital.”
‘Posição estratégica’
Quando requereu a prisão temporária de Vitor Costa, no início de setembro, a Promotoria assinalou. “Como se vê, em relação a Vitor João de Freitas Costa, a imprescindibilidade da prisão temporária decorre de sua posição estratégica e da contemporaneidade de sua atuação no núcleo administrativo responsável pela sustentação jurídica do procedimento investigado.” O juiz Josias Martins de Almeida Júnior, da Vara das Garantias em Bauru, decretou a prisão preventiva do ex-chefe dos Negócios Jurídicos e também de Cilene e de Hamilton, além de outros três investigados.
Os elementos reunidos indicam a participação de Vitor Costa em reuniões reservadas com integrantes do núcleo empresarial interessado na concessão. Tais reuniões, destacam os promotores, foram realizadas ‘fora dos canais administrativos ordinários’. O ex-secretário também se empenhou em providências relacionadas à resposta aos questionamentos formulados contra o edital, ‘circunstância que o coloca em posição concreta de acesso a documentos, sistemas, servidores e informações ainda relevantes para a reconstrução da autoria material e do fluxo de formação das manifestações administrativas’.
A Promotoria diz que Vitor Costa integrava o ‘núcleo administrativo’ da organização que se instalou na prefeitura de Bauru. “A estruturação de concessão administrativa de tamanha complexidade, projetada para vigorar por trinta anos e com valor bilionário, demandava exame jurídico dos estudos, da modelagem, do edital, da minuta contratual e das manifestações apresentadas ao longo do procedimento.”
Os investigadores descobriram que Vitor Costa manteve reuniões reservadas com integrantes do núcleo empresarial interessado na concessão e teve papel importante na definição da estratégia de resposta aos questionamentos formulados contra o edital. Na noite de 4 de agosto, ele participou de um jantar no restaurante Le Vess Bistrô, em Bauru, juntamente com Hamilton Agle e Cilene. A conta foi a R$ 1.893,87, bancada pelo executivo da Estre Ambiental.
No dia seguinte, ele se reuniu no Ravih Rooftop, no Edifício Prime Square, com o CEO da Estre Ambiental, Cilene e outros alvos da investigação.
“A relevância de sua atuação não decorre exclusivamente do cargo ocupado ou de sua presença em encontros com representantes da Estre”, argumentou o juiz Josias Martins de Almeida Júnior, da Vara das Garantias em Bauru. ‘Resulta da correspondência entre sua competência institucional, sua participação em reuniões realizadas fora dos canais administrativos ordinários e a referência expressa, em comunicação entre Cilene e Hamilton, à importância de sua intervenção na resposta à impugnação.”
Segundo a Promotoria, a presença de Vitor Costa em encontros realizados em dias consecutivos, ambos com a participação de agentes públicos e representantes privados relacionados à concessão, “supera a constatação de contato institucional eventual”. Não foram identificados atas, pautas, registros de agenda institucional ou documentos administrativos que formalizassem a realização dessas reuniões e a participação de representantes da Estre.