CVM retoma publicação de ofício Circular sobre ofertas públicas

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta segunda-feira, 14, o Ofício Circular CVM/SRE Anual/2026, com orientações gerais sobre procedimentos a serem observados por emissores, ofertantes e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários.

Segundo a CVM, a publicação retoma o Ofício Circular Anual da SRE, cuja última edição havia sido divulgada em 2021, em meio ao processo de revisão do arcabouço regulatório de ofertas públicas iniciado com as Resoluções CVM 160 e 161, editadas em julho de 2022 e em vigor desde janeiro de 2023.

Em nota, o superintendente de Registro de Valores Mobiliários, Luis Miguel Sono, afirmou que a retomada do documento ocorre após “profunda transformação” da regulamentação das ofertas públicas e que a edição de 2026 foi “profundamente reformulada” para incorporar as novas regras e dúvidas surgidas com a experiência do mercado no novo marco regulatório.

De acordo com a SRE, entre 2023 e 2025, a área técnica concentrou esforços no atendimento a consultas sobre a aplicação das novas normas, e o ofício anual busca consolidar parte das questões mais recorrentes no período, além de apresentar orientações sobre a interpretação de dispositivos cuja essência não foi alterada. A superintendência também indica que o objetivo é reduzir desvios e, com isso, diminuir a necessidade de consultas e de exigências no processo de registro.

A CVM destacou que o ofício reúne orientações sobre diferentes etapas das ofertas, incluindo procedimentos para pedidos de registro; ofertas submetidas aos ritos automático e ordinário; elaboração de documentos e materiais publicitários; tratamento de informações; ofertas públicas de aquisição de ações; e ofertas de valores mobiliários com benefícios fiscais. Também aborda pontos relacionados à atuação de coordenadores, estruturação e distribuição de valores mobiliários, verificação de informações e documentos para registro e atividades de supervisão da SRE.

Informou ainda que a edição incorpora aprendizados obtidos em atividades de supervisão, incluindo temas identificados no Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco da CVM. O documento substitui orientações anteriores da SRE sobre os temas nele tratados, mas deve ser considerado em conjunto com ofícios circulares específicos relacionados ao Sistema de Registro de Ofertas Públicas (Sistema SRE), divulgados ao longo dos últimos anos.