Dino marca audiência pública sobre responsabilização de parlamentares por emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 22 de setembro uma audiência pública para discutir a responsabilização de parlamentares em caso de irregularidades na execução de emendas. A audiência foi marcada no âmbito de ação movida pelo Solidariedade.

A legenda sustenta que os parlamentares passaram a ter maior poder na destinação dos recursos públicos sem se submeter ao mesmo regime de controle que incide sobre os agentes públicos ordenadores de despesas.

Ou seja, segundo o partido, deputados e senadores têm o “bônus” de indicar as emendas sem o “ônus” de prestar contas. No caso de crimes de improbidade administrativa no Executivo, os ordenadores de despesas podem ser condenados à inelegibilidade e ter seus direitos políticos suspensos.

Dino intimou, para enviarem representantes à audiência, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Senado, a Câmara, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Controladoria-Geral da União.