Como ministros do STF receberam decisões de Fachin: 'Amenizam a crise, mas não resolvem'
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Por Agência Estado
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam com alívio as decisões tomadas por Edson Fachin. Havia na Corte apreensão para que o presidente tomasse as rédeas da crise, na tentativa de solucionar o impasse criado por diferentes decisões individuais. Na avaliação de um ministro, as medidas adotadas nesta quarta-feira, 9, “amenizam” a guerra interna no tribunal – mas a confusão ainda estaria longe de ser solucionada.
Fachin pautou para a próxima terça-feira, 15, o julgamento do pedido de André Mendonça para abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O caso veio à tona após o Estadão revelar mensagens trocadas entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro. A expectativa é que a sessão seja palco de bate-boca entre os ministros.
As decisões de Fachin agradaram mais a ala ligada a Mendonça do que o grupo de Moraes. Além de agendar o julgamento do pedido contra Moraes, Fachin retirou dele a relatoria do inquérito das fake news. A investigação foi aberta em 2019 e vinha servindo de escudo para o que o ministros consideram como ataques sofridos por eles e pelo STF desde então.
Fachin pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decida quais frentes investigatórias serão alvo de denúncia e quais serão arquivadas. Em seguida, o presidente pretende encerrar o inquérito, o que representa perda de poderes de Moraes dentro do tribunal.
Por outro lado, Fachin revogou a decisão de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da diretoria da Polícia Federal. Também revogou a liminar de Flávio Dino que restituía a ele o cargo. Agora, caberá ao presidente tomar uma decisão.
A derrota de Mendonça foi apenas a revogação da decisão sobre Rodrigues. Fachin cogitou retirar da relatoria do ministro os inquéritos sobre o INSS e o Banco Master, mas não levou o plano adiante – o que representa vitória de Mendonça na contabilidade geral das medidas adotadas.
Para dar um ar salomônico às decisões, Fachin suspendeu o andamento de todas as investigações sobre ministros do tribunal – ou seja, a que mira Mendonça e a que mira Moraes. O caso contra Moraes será decidido em plenário na próxima semana. A apuração contra Mendonça ainda não teve encaminhamento, mas o presidente prometeu dar celeridade à tramitação.