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Aneel dá aval para a prorrogação por 30 anos das usinas hidrelétricas Itiquira e Guaporé

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A Lei nº 12.

Por Agência Estado

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 8, que as Usinas Hidrelétricas (UHEs) Itiquira e Guaporé cumprem os requisitos previstos para eventual prorrogação do prazo da concessão por 30 anos. O primeiro empreendimento é outorgado à Elera Renováveis, enquanto o segundo é outorgado à Mineração Santa Elina Indústria e Comércio e à Tangará Energia.

A Lei nº 12.783/2013 prevê que algumas concessões de geração de energia hidrelétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, se atendidas determinadas condições pelas concessionárias.

Entre os requisitos está a submissão aos padrões de qualidade do serviço fixados pela Aneel.

A Usina Hidrelétrica Itiquira fica no município de Itiquira, no Estado de Mato Grosso.

Já a Usina Hidrelétrica Guaporé fica nos municípios de Pontes e Lacerda, também no Estado de Mato Grosso.

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