Família vai à Justiça contra construtora de Cascavel e pede mais de R$ 1,3 milhão

Compradores do Residencial Torres de Toscana, em Guaíra, ajuizaram uma ação contra três empresas ligadas ao empreendimento, entre elas a Construtora Guilherme Ltda., com sede em Cascavel. Os autores alegam atraso superior a 30 meses na entrega de apartamentos. A ação foi protocolada em 28 de agosto de 2026 na Comarca de Cascavel e tem valor atribuído de R$ 1.445.506,75.

Os compradores afirmam ter pago R$ 545.347,83 ao longo da relação contratual. Eles pedem a resolução dos contratos e a restituição de R$ 1.324.835,52, valor que, conforme os cálculos apresentados pela parte autora, inclui correção monetária e juros contratuais.

Além da Construtora Guilherme, também são citadas na ação a Fenícia Construções Civis Ltda. e a Residencial Torres de Toscana SPE Ltda.

Contrato começou em 2014

De acordo com os autores, o primeiro contrato foi firmado em 11 de junho de 2014 com a Fenícia Construções para a compra de uma unidade no Residencial Torres de Toscana, localizado na Avenida Capitão Heitor Mendes Gonçalves, no Centro de Guaíra.

A entrega inicialmente estava prevista para novembro de 2016.

A petição relata que, em agosto de 2017, um aditivo transferiu direitos e obrigações relativos ao empreendimento para a Construtora Guilherme. Na ocasião, os compradores teriam R$ 257.062,35 já quitados e assumiram saldo de R$ 288.285,50, parcelado em 36 prestações.

Em fevereiro de 2022, um novo aditivo incluiu a Residencial Torres de Toscana SPE Ltda. na relação contratual e alterou as unidades previstas no negócio, além das respectivas garagens.

Segundo os autores, o documento estabeleceu prazo de 18 meses a partir de janeiro de 2022 para conclusão da obra, com tolerância de seis meses. A petição considera, por isso, 31 de janeiro de 2024 como a data final para a entrega das chaves.

Compradores alegam atraso superior a 30 meses

Na ação, os compradores afirmam que o empreendimento permaneceu inacabado, com obras paralisadas e sem Habite-se mesmo após o fim do prazo contratual.

Com base nessa alegação, eles pedem que a Justiça reconheça a resolução dos contratos e determine a devolução integral dos valores pagos.

A petição também pede indenização contratual por atraso de 0,02% ao dia, calculada pelos autores em R$ 109,06 por dia. O documento aponta R$ 100.671,23 como valor acumulado por esse item até a data considerada no cálculo, além das parcelas futuras.

Também é solicitada indenização de R$ 20 mil por danos morais. Todos os valores ainda dependem de análise judicial.

Ação pede bloqueio de valores e imóveis

Em caráter de urgência, os compradores pedem a suspensão da cobrança de um saldo de R$ 85 mil, que, segundo a petição, seria devido apenas na entrega das chaves.

Os autores também solicitam bloqueio de até R$ 545.347,85 nas contas das três empresas por meio do Sisbajud.

Caso o bloqueio bancário não seja suficiente, a petição pede o arresto dos apartamentos, além das respectivas garagens, e outras medidas patrimoniais para garantir eventual ressarcimento.

Os pedidos ainda dependem de decisão da Justiça.

As alegações apresentadas constam da petição inicial e representam a versão dos autores do processo. O espaço permanece aberto para manifestação das empresas citadas.