Mineradoras elogiam, mas municípios criticam PL de minerais críticos

Entre as novidades, está a criação de um fundo para financiar projetos por meio de contribuições privadas e aporte de R$ 2 bilhões da União; o estabelecimento de um conselho, com maioria de representantes do governo, para homologar mudanças no controle societário de empresas do setor e determinadas operações internacionais; e um programa de benefícios fiscais de até R$ 5 bilhões.

“Esse projeto não é um projeto de governo, isso é um projeto de Estado. É um projeto que, com certeza, poderá trazer prosperidade e muitas oportunidades para os brasileiros”, disse a senadora da oposição.

Por meio de nota, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as empresas do setor, disse que o PL é um avanço e informou que espera contribuir com o governo na regulamentação do tema.

“O projeto oferece uma base positiva para financiamento, industrialização, tecnologia e inserção internacional da indústria da mineração brasileira”, disse o diretor-presidente do Ibram, Pablo Cesário.

Segundo a entidade, a proposta pode repetir um modelo histórico da mineração brasileira, no qual os municípios ficam com os impactos da atividade, enquanto investimentos, empregos qualificados e etapas de maior valor agregado são concentrados em outras regiões.

“Não podemos aceitar que o minério seja retirado do município, que os impactos ambientais, sociais e sobre a infraestrutura permaneçam no território e que os investimentos capazes de gerar tecnologia, empregos qualificados e novas atividades econômicas sejam levados para outros lugares”, defendeu a AMIG Brasil.

Incentivos à industrialização

O professor de geografia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Bruno Milanez, avaliou à Agência Brasil que são insuficientes os incentivos previstos no texto para industrializar as terras raras no Brasil.

“O PL é um pacote de bondades para o setor mineral com uma série de novas fontes de financiamento, subsídios e estímulos creditícios. E, apesar da discussão sobre industrialização, os instrumentos para levar à transformação mineral são insuficientes”, comentou o especialista no tema.

O engenheiro Bruno Milanez argumenta que os recursos previstos no PL podem ser usados tanto para lavra quanto para beneficiamento dos minerais, o que pode reduzir o financiamento da industrialização. A lavra corresponde à extração do minério, enquanto o beneficiamento envolve etapas de tratamento e concentração do material extraído, antes de processos industriais de transformação.

O PL classifica os minerais estratégicos como aqueles “essenciais para a economia na geração de superávit da balança comercial, para desenvolvimento tecnológico, para o desenvolvimento regional, ainda que não diretamente vinculados à transição energética, ou para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa”.

O professor da UFJF Bruno Milanez pondera que essa definição, na prática, “vale para qualquer coisa, inclusive pode abrir espaço para financiar produção de pedras ornamentais, como granito e mármore”.

O colegiado terá até 15 representantes do Poder Executivo federal, além de representantes dos estados e do Distrito Federal, dos municípios, do setor privado e de instituições de ensino superior.

A AMIG Brasil considera insuficiente a participação dos municípios no colegiado. Segundo a entidade, as decisões do Conselho poderão ter efeitos sobre infraestrutura, meio ambiente, uso do solo, recursos hídricos e desenvolvimento econômico das cidades mineradoras.

O senador Jayme Campos (União-MT) avaliou que o Conselho ficou muito “desequilibrado” a favor do governo.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga, defendeu o Conselho, afirmando que ele apenas homologará os contratos já firmados envolvendo o setor privado.

“O que nós não estaremos mais abrindo mão é da soberania nacional e da discussão de uma estratégia nacional para agregar valor econômico a um minério que não tem reposição”, justificou Braga.

Na avaliação do relator, o PL pode modificar a realidade atual do Brasil, que, segundo ele, ainda exporta minérios com baixo valor agregado.

“Lamentavelmente, há décadas, nós mandamos para fora do Brasil esses minérios in natura e, lamentavelmente, temos que importar como bens finais, pagando um valor agregado muitas vezes maior do que o valor que nós exportamos”, completou Braga.

O papel das terras raras

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apesar das grandes reservas, o Brasil produz menos de 1% do consumo global.

Fonte: Agência Brasil