MPF abre ações contra ex-ministro e mais 17 por desvios na Eletronuclear

O Ministério Público Federal apresentou cinco ações civis públicas por improbidade administrativa, com pedido de bloqueio de bens e proibição de contratar com o poder público, em razão de desvios e pagamentos de propinas em contrato com a Eletronuclear que superam R$ 16 milhões, envolvendo empresas do Canadá, Alemanha e Dinamarca. Entre os 18 alvos das ações estão o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro (5), sua filha Ana Cristina da Silva Toniolo (2), o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau Cavalcante Silva e o ex-deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes (MDB-CE).

As medidas são decorrentes da ‘Fiat Lux’, desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação que foi aberta em junho. A investigação mira desvios de recursos em contratos da Eletronuclear e tem como base delações premiadas que revelaram o pagamento de propinas em pelo menos seis contratos firmados pela empresa. Segundo a Procuradoria, os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados.

As informações foram divulgadas pelo MPF.

O Ministério Público Federal indica que a exigência de propina teve início logo após Othon Pinheiro assumir a presidência da estatal como contrapartida à celebração de novos contratos e ao pagamento de valores em aberto de contratos que se encontravam em vigor. “Considerando o tamanho e a complexidade da atuação da organização criminosa comandada pelo ex-presidente da estatal, optamos cindir o caso em cinco ações, cada uma relativa a uma contratação”, explicam os procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

A primeira ação envolve o contrato celebrado com a empresa alemã Framatome, e sua representante brasileira, em que teria causado danos à Eletronuclear de R$ 12.213.844,38. Além de Othon Pinheiro, sua filha Ana Cristina, a empresa alemã e sua representante, são apontados na ação o ex-ministro, o deputado Federal, além de Luis Carlos Batista Sá e Paulo Sérgio Vaz de Arruda.

A segunda ação refere-se ao pagamento de propina em virtude dos contratos celebrados com a empresa Aceco TI S.A., que causaram prejuízos de R$ 2.368.581,89 aos cofres públicos. O ex-presidente da Eletronuclear, a sua filha, a empresa Aceco, a consultoria BJS, o escritório de advocacia Monteiro e Cacalvanti, além de Alvaro Monteiro da Silva Lopes e Nelson Aristeu Caminada Sabra são apontados por ato de improbidade administrativa.

A terceira ação versa sobre o contrato com a empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática, com danos na ordem de R$ 1.528.059 à Eletronuclear. O ex-presidente da Eletronuclear, a empresa Allen Rio, Nelson Aristeu Sabra e a consultoria BJS estão envolvidas neste episódio. As outras duas ações envolvem uma empresa canadense, SNC Lavalin Inc, com pagamento de propinas de R$ 659.794,38, e uma empresa dinamarquesa, Rovsing Dynamics, e uma brasileira, Marubeni Brasil além do empresário Patrício Junqueira, com dano causado à Eletronuclear de R$ 50.100,00.

Em todas ações, o MPF requer à Justiça: a condenação dos envolvidos; o ressarcimento integral do dano causado à União e à empresa Eletronuclear correspondente ao valor total das propinas pagas aos agentes públicos; multa civil, fixada em seu limite máximo, isto é, três vezes o valor das propinas pagas; perda da função pública de Othon Luiz Pinheiro da Silva; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por 10 anos; pagamento por danos morais coletivos, em valor não inferior ao dobro do montante ilicitamente auferido.