Pais podem decidir educar filhos em casa? Vereadores de Cascavel decidem na segunda

Volta a discussão na próxima segundo-feira (24) um projeto de lei do vereador Olavo Santos (Podemos) que visa autorizar a educação domiciliar em Cascavel. A proposta é que a família possa decidir não matricular o filho para o Ensino Regular, assumindo a responsabilidade pelo ensino a ser feito em casa.

O projeto diz que os pais podem escolher o “tipo de instrução” e ficaram responsáveis também por assegurar a convivência familiar e comunitária que a criança tem direito.

Quem optar pelo ‘homeschooling’ terá fazer um registro na Secretaria Municipal de Educação e esta ficará responsável por emitir um certificado que seria válido para dar sequência aos estudos.

Na justificativa do projeto, o vereador diz que várias famílias já realizam a educação domiciliar, mas querem maior segurança. O vereador acredita que esta modalidade de ensino favorece um maior aproveitamento e desenvolvimento da criança.

A maior preocupação é sobre a socialização e humanização destas crianças. A escola, além de local de transmissão de conhecimentos científicos, é local de aprendizado coletivo e desenvolvimento de várias aptidões na criança.

O projeto já havia entrado na pauta em abril, mas teve discussão adiada. Antes de ser votado são emitidos pareceres por comissões formadas pelos próprios vereadores, que são responsáveis por analisar mais a fundo as propostas. Na comissão de Educação o parecer foi favorável, mas não unânime. O relator Carlinhos Oliveira deu voto favorável. Em curta fundamentação ele diz que hoje as famílias que já fazem a educação domiciliar estão desassistidas legalmente e para ele há interesse público na aprovação. Também é membro da comissão o próprio vereador Olavo, autor do projeto, que também foi favorável.

Já o terceiro membro, o vereador Paulo Porto foi contra. Ele questiona como seria o cadastro destes estudantes a nível estadual, que hoje é obrigatório, como seria composto o histórico escolar, bem como ficaria a avaliação do aprendizado. Em caso de transferência a outro município poderia haver dificuldade pois não há regulamentação nacional e estadual sobre a educação domiciliar.

Tanto a Secretaria Municipal de Educação quando o Siprovel (Sindicato do Professores Municipais) já se manifestaram contrários à proposta. O Siprovel entende que cabe à União legislar sobre educação e Cascavel não poderia ter uma lei própria sobre isso.

A lei precisa de maioria simples dos 21 vereadores, em duas discussões, para ser aprovada. Se isso ocorrer o texto segue para o executivo para ser ou não sancionado.