Instituto da UFRJ anuncia protocolo para conflitos após agressão e suposta apologia ao nazismo

O Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), anunciou uma série de medidas após o estudante de História Diego Costa Araújo, de 27 anos, ser agredido e acusado de apologia ao nazismo e de cometer injúria racial. O aluno nega que tenha cometido esses crimes e disse, ao Estadão, que considera “impossível” retomar o curso por não se sentir seguro.

“A UFRJ não consegue garantir minha segurança física enquanto pessoa”, disse. O episódio ocorreu na terça-feira, 25.

Diego diz que vestia um bottom e uma camiseta da banda punk Death in June, conhecida por seu posicionamento ambíguo sobre o nazismo, e afirma ter sofrido uma tentativa de homicídio ao ser espancado por dezenas de pessoas. No Brasil, a apologia ao nazismo é prevista na Lei 7.716/1989. A divulgação de símbolos nazistas para esse fim pode resultar em reclusão de dois a cinco anos e multa.

Entre as medidas anunciadas pelo IFCS estão:

1. Vedação ao Confronto Físico por Membros da Comunidade

Servidores, docentes e estudantes não devem realizar contenção física, condução coercitiva ou retirada forçada de pessoas, nem se expor para separar briga ou conter terceiros.

A retenção ou cercamento de indivíduos por iniciativa própria é terminantemente vedada, devendo essas ações caber estritamente aos órgãos de segurança institucional ou policial.

2. Alerta sobre ‘Prisão em Flagrante por Particular’

O documento alerta expressamente sobre o risco do uso da prisão em flagrante por particulares (prevista no Código Penal). Em cenários de conflito com aglomerações, essa tentativa costuma se converter em agressão coletiva e resultar em responsabilização penal dos envolvidos.

3. Regras Claras sobre Gravações Audiovisuais

A realização de gravações em áreas de circulação comum, isoladamente, não justifica abordagem nem a retirada* de ninguém do prédio público.

Intervenções só devem ocorrer se a gravação estiver acompanhada de perturbação da ordem, prejuízo ao serviço ou violação de espaços com restrição/situações protegidas.

Proibição de divulgação em redes sociais: As gravações de ocorrências devem ser preservadas apenas para órgãos competentes; divulgá-las na internet compromete apurações, expõe pessoas e amplia conflitos.

4. Presença de Não Alunos em Salas de Aula

O docente responsável pode proibir ou restringir a permanência de pessoas não matriculadas ou sem autorização em sala de aula.

No entanto, estudantes não têm autorização para abordar outros presentes sob dúvida da condição de aluno. Essa verificação cabe exclusivamente à unidade acadêmica.

5. Hierarquia e Fluxo de Acionamento da Segurança (com atalho para o 190)

Existe uma ordem sequencial de acionamento:

1. Posto de Vigilância terceirizada da unidade;
2. Divisão de Segurança (DISEG / CCO) da Prefeitura Universitária;
3. Polícia Militar (190);
4. Direção da Unidade (comunicada após o controle do caso).
Exceção de Risco Imediato: Em casos de agressão/contato físico, ameaça ou risco à integridade, o 190 deve ser acionado imediatamente*, pulando as etapas anteriores.

6. Protocolo para Conflitos com Aglomerações

Diante da formação de grupos/aglomerações em torno de um desentendimento, o servidor não deve mediar fisicamente: deve interromper a atividade, orientar a saída ordenada dos presentes e acionar a segurança* de imediato.

7. Canais de Acolhimento e Denúncia Independentes

O IFCS dispõe da Comissão de Assédio ([email protected]) para acolhimento de pessoas constrangidas, ameaçadas ou perseguidas. As denúncias formais ocorrem via Ouvidoria (Fala.BR), podendo ser anônimas. A busca por esses canais de acolhimento não depende do registro prévio de ocorrência policial.

8. Exigência de Objetividade nos Registros de Ocorrência

Ao registrar um incidente, deve-se descrever objetivamente os fatos, horários, condutas e orientações, evitando adjetivações, juízos pessoais, termos discriminatórios ou conclusões jurídicas precoces.

Diego afirma que tentou explicar que a camisa e o broche que vestia faziam referência à oposição ao nazismo e à supremacia branca. “No vídeo Estou andando de modo pacífico e tendo uma postura pacífica. Eu não resisto, eu não xingo, eu não agrido de volta”.

A banda em discussão, Death in June, provoca controvérsia no mundo da música pelo uso de símbolos associados ao nazismo. Em 2023, o crítico Jim DeRogatis publicou no jornal Chicago Sun-Times que o vocalista Douglas Pearce é assumidamente gay e ex-integrante da banda punk de esquerda Crisis. DeRogatis também mencionou que o Death in June já teve um integrante judeu em sua formação e que o grupo utiliza esses símbolos com o objetivo de provocar indignação.

O que diz a UFRJ

A UFRJ e a direção do IFCS abriram uma comissão de sindicância para apurar o caso. Em nota oficial, a reitoria da universidade repudiou veementemente qualquer tipo de apologia ao nazismo, ao fascismo, ao racismo, ao antissemitismo e a qualquer forma de intolerância ou discriminação.

A instituição ressaltou que não admite agressões físicas ou violência como resposta a provocações ou divergências ideológicas, afirmando que o ambiente acadêmico deve priorizar a convivência democrática. Reuniões e ações com a comunidade estudantil foram intensificadas para evitar a escalada de novos conflitos no campus.

Polícia investiga imagens

A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga o episódio de violência envolvendo estudantes da UFRJ.

A Polícia Civil analisa as imagens gravadas por celulares de testemunhas e realiza diligências para ouvir os envolvidos e esclarecer tanto a acusação de apologia ao nazismo quanto os atos de agressão física.