Governo atribui desaceleração das despesas obrigatórias a quatro gatilhos

Ao apresentar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2027, a equipe econômica do governo Lula afirmou que houve uma importante desaceleração das despesas obrigatórias da ordem de R$ 38,7 bilhões (de 17,5% para 17,3% do PIB), que abriu espaço para as despesas discricionárias – como custeio e investimentos, que podem ser definidas pelo governo. Essa queda foi questionada por agentes de mercado que julgam que esta é muito grande para ser feita sem novas medidas.

Segundo os ministros apresentaram nesta segunda-feira, 31, esse freio no ritmo das obrigatórias é atribuído a quatro gatilhos – três pelo lado da despesa e um pelo lado da receita. Parte desses gatilhos foi incluída no projeto que deu origem à Lei Complementar nº 235, de 2026 (originada do PLP 114/2026), que permite a redução de tributos federais sobre os principais combustíveis para conter os impactos da alta do petróleo, após acordo entre a área econômica e o Congresso Nacional.

O primeiro gatilho refere-se à alteração da fórmula de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), desvinculando receitas de caráter temporário (petróleo/óleo) para o cálculo do piso de saúde, evitando o crescimento artificial e permanente de gastos obrigatórios. Nessa conta, a economia seria de cerca de R$ 7 bilhões.

O segundo é a limitação de vinculações de fundos, que barra o crescimento de receitas vinculadas a fundos e outras áreas ao limite do arcabouço fiscal em cenário de déficit. Esse instrumento somaria mais R$ 2 bilhões aproximadamente na economia.

Também houve uma mudança nos gastos de pessoal, com limitação global da despesa com pessoal ao piso do arcabouço, em 0,6% de crescimento real. Esse gatilho opera enquanto há déficit, ou seja, se esse cenário se mantiver, a base sobre a qual se aplica o gatilho é o limite do exercício anterior.

Portanto, a equipe econômica argumenta que está contratada, em caso de déficit, uma redução da base para a frente, nos anos seguintes. Para isso, o governo estimou uma economia de cerca de R$ 9 bilhões que seriam despesas obrigatórias no ano que vem, mas foram evitadas pelo gatilho de pessoal.

Esse acionamento força uma desaceleração no crescimento nominal da despesa de pessoal, que passa de 13,3% na LOA 2026 para 5,4% em 2027. De acordo com a apresentação da PLOA 2027, inclusive, o montante sugerido ficou R$ 8,0 bilhões abaixo do limite máximo permitido pelo gatilho, que seria R$ 369,5 bilhões.

Por fim, o governo citou o gatilho do lado da receita, com a vedação da criação, renovação ou ampliação de benefícios tributários devido ao déficit primário do ano anterior.

“Nesse exercício quatro gatilhos operam, três pelo lado da despesa, um pelo lado da receita, com os resultados que estamos vendo aqui de resultado primário positivo, de queda proporcional da despesa obrigatória, desaceleração da despesa obrigatória”, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ontem, durante a coletiva de apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027.

Ele explicou que, somando os quatro gatilhos, o impacto é de R$ 18 bilhões. Segundo ele, esse espaço a mais pode ser usado para dar mais flexibilidade ao Orçamento, seja facilitando um contingenciamento sem shutdown, ou até mesmo ajudando o resultado primário.

“Reduzindo o gasto obrigatório em termos proporcionais ao limite geral de despesa do País, de modo que a gente vai ganhando em flexibilidade, em liberdade na execução do orçamento, valorizando o mandato do presidente eleito e as discussões e a força que a economia do País tem que ter para enfrentar as turbulências”, completou.

Mercado financeiro questiona

Em comentário a clientes, o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, afirmou que a queda apontada pelo PLOA é acentuada demais para ser atingida sem novas medidas arrecadatórias ou de controle de gastos, como disseram os ministros.

“A queda de 0,34 ponto é muito expressiva em apenas um ano e precisaria ser entendida sem a adoção de novas medidas, ainda mais se considerado o novo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (da Reforma Tributária do Consumo) de 0,2 ponto porcentual do PIB”, disse.

Mesmo considerando o efeito da limitação em 0,6% do aumento real da despesa de pessoal, sem precatórios e sentenças judiciais, e o impacto da Lei Complementar nº 235, de 2026, que proporciona contenção de R$ 8,9 bilhões, as duas providências “não parecem suficientes para explicar o impacto sobre as despesas obrigatórias”, observa o economista-chefe da Warren.