Moraes marca para setembro julgamento de recurso contra condenação de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para setembro a análise do recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Os embargos de declaração serão julgados pela Primeira Turma da Corte em plenário virtual, entre os dias 11 e 18 de setembro.

Eduardo foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma em junho, em ação relacionada à tentativa de interferência no processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Além da pena de prisão, em regime inicial semiaberto, o colegiado aplicou multa de R$ 165 mil, determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e declarou a inelegibilidade do ex-deputado por oito anos após o cumprimento da pena.

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar obter sanções contra ministros do STF e medidas econômicas contra o Brasil, com o objetivo de interferir no andamento da ação contra seu pai.

A DPU assumiu a defesa porque Eduardo não constituiu advogado e argumentou, durante o julgamento, que as manifestações do ex-deputado estavam protegidas pela imunidade parlamentar e não configuravam poder de coação. Os argumentos foram rejeitados pela Primeira Turma.