Justiça homologa acordo para retomada das obras do Contorno de Arapongas
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Por Redação
As obras do Contorno de Arapongas, no norte do Paraná, poderão ser retomadas após a Justiça Federal homologar um acordo que estabelece as medidas necessárias para a continuidade e conclusão do projeto.
A decisão foi tomada durante uma audiência realizada na quarta-feira (19), pela 1ª Vara Federal de Curitiba. O acordo envolve o Estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), o Ministério Público Federal (MPF), a União e empresas ligadas ao contrato da obra.
O projeto prevê a implantação de um trecho de aproximadamente 10 quilômetros, com pistas duplas, acostamento e seis viadutos. O contorno começa na BR-369, na altura do km 180, próximo à praça de pedágio, e termina no km 189, onde começa o trecho já duplicado.
Obra deve ser concluída em até 36 meses
Pelo acordo, a Viapar terá 15 dias para apresentar o cronograma detalhado para revisão e preparação do projeto. Depois disso, o prazo para apresentação do projeto ao DER/PR para análise e aprovação será de até 120 dias.
Após a aprovação, a empresa terá mais 30 dias para iniciar os trabalhos de infraestrutura e mobilização. A previsão estabelecida no acordo é de que as obras sejam concluídas em até 36 meses.
O projeto está orçado em R$ 270 milhões.
Estado assume desapropriações
O acordo também definiu que o Estado do Paraná e o DER/PR ficarão responsáveis pela condução dos processos judiciais e administrativos de desapropriação relacionados ao trecho.
Entre as obrigações estão o pagamento dos depósitos judiciais e das indenizações pendentes e a liberação dos imóveis necessários para que as equipes possam executar a obra.
Também foi criado o Comitê Intersetorial do Contorno de Arapongas, formado pela Procuradoria-Geral do Estado, MPF e DER/PR, para acompanhar o andamento dos trabalhos.
A Viapar deverá apresentar relatórios mensais sobre o avanço físico e financeiro da obra, além de registros fotográficos e informações sobre eventuais problemas técnicos ou operacionais. O acordo prevê aplicação de multa em caso de atraso ou de não conclusão definitiva dos trabalhos.
As informações são do Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná (COMSOC|JFPR).