Aras dá parecer favorável à Alerj e acelera impeachment de Witzel

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu um parecer nesta quinta-feira, 20, que deve acelerar o processo de afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), investigado por suspeitas de corrupção na Saúde durante a pandemia. O chefe do Ministério Público Federal entendeu que a comissão especial formada pela Assembleia Legislativa do Rio é legítima – discordando, portanto, do que alega a defesa do mandatário fluminense.

Os advogados de Witzel questionaram a composição do colegiado especial, que foi formado por 25 deputados, sendo um de cada partido com representação na Alerj. Eles alegam que a comissão deveria respeitar a proporcionalidade das legendas na Casa. O ministro Dias Toffoli, plantonista do Supremo Tribunal Federal no recesso de julho, havia concordado com esse entendimento e mandado paralisar o andamento do processo.

Sorteado relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes pediu à PGR que se manifestasse, e é esse parecer de Aras que deve nortear os rumos do impeachment na Alerj. Com a indicação de que a comissão é legítima, o parlamento fluminense pode aproveitar o que já havia sido feito pelos 25 deputados e encaminhar o afastamento de Witzel – que, caso não judicialize novamente, pode deixar o cargo temporariamente já no início de setembro.

Se Aras tivesse entendido que a defesa do governador está correta, a Alerj botaria em curso um plano B: a formação de uma nova comissão especial, sendo esta formada por 39 deputados. Os trabalhos seriam agilizados por meio de sessões extraordinárias. O PGR, contudo, questionou essa ideia de proporcionalidade, já que ela exigiria a formação de um colegiado com mais de metade dos deputados da Assembleia, que conta com 70 parlamentares no total. Isso, para Aras, não seria ‘razoável’.

O procurador-geral também repudiou a ideia de que deveria haver uma eleição interna para a formação da comissão. “Seria desarrazoado submeter a escolha do membro eleito por um partido a novo escrutínio, pelo Plenário, possibilitando que os demais partidos pudessem interferir, por meio de eleição, na escolha dos membros de cada partido na comissão”, assinalou.

O relator da comissão especial, deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade), afirmou que o parecer de Aras, apesar de não ser definitivo porque ainda falta a decisão de Moraes, ‘dá a tranquilidade de deixar claro que a Alerj está buscando o caminho mais técnico e justo para a tramitação do impeachment’.

Bacellar também diz que o direito de defesa do governador está garantido. “Assim, seja qual for a decisão final do impeachment, toda a população terá a certeza de que o resultado foi o mais justo e transparente.”

A saída via Judiciário vem sendo apontada como a única estratégia possível para Witzel, que tem dificuldades para formar uma maioria política na Alerj. Enquanto isso, o governador vive ainda o risco de sofrer alguma sanção, como afastamento do cargo, pelo mesmo Judiciário em que deposita suas esperanças.

Isso porque a PGR homologou a delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que teria apresentado provas do envolvimento de Witzel e de outros políticos nos casos de corrupção na Saúde em plena pandemia de coronavírus.