Câmara de Cascavel aprova criação do SESMT na Prefeitura

A Câmara Municipal de Cascavel aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 104/2026, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) no âmbito da Administração Direta do Município.

A proposta estabelece a criação do serviço especializado voltado à segurança e à saúde dos servidores públicos municipais, com atuação relacionada à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e à promoção de condições adequadas de trabalho.

O SESMT deverá integrar as ações da Administração Municipal voltadas à proteção dos trabalhadores, seguindo as normas de segurança e medicina do trabalho aplicáveis ao serviço público.

Durante a votação, o projeto recebeu aprovação unânime dos vereadores e segue para segunda votação nesta terça-feira (18).

A medida segue agora os trâmites legais para sua implementação pelo Município de Cascavel.