Ainda há espaço para estratégia e manipulação nas Cortes superiores, diz presidente do TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, voltou a criticar palestras pagas proferidas por magistrados e disse que ainda “há espaço para estratégia e manipulação” nos julgamentos das Cortes superiores. “Será que os tribunais estão preparados para não ter nenhuma influência para formar precedentes e estabilizar uma segurança?”, questionou o ministro nesta segunda-feira, 17, em seminário realizado pela Folha de S.Paulo.

“Temos que estar atentos para que o Judiciário não se desvirtue, não seja objeto de manipulação e estratégia para construção de soluções jurídicas que favoreçam os mais poderosos”, afirmou. “É preciso que o Judiciário seja independente, que não esteja comprometido com palestras pagas, não esteja comprometido com criação de institutos que recebem dinheiro para pagar as palestras”, criticou.

O Estadão/Broadcast mostrou no ano passado que o Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, arrecadou R$ 4,8 milhões em contratos com instituições públicas desde 2024. A empresa oferece cursos e palestras. A atuação do ministro levanta questões sobre conflito de interesses, pois a Loman proíbe juízes de atividades comerciais. Mendonça defende que sua participação é educacional e compatível com suas funções no STF.

Vieira de Mello Filho ressaltou ainda que a crítica se concentra nas Cortes superiores. “O Judiciário brasileiro é muito preparado e qualificado. O que estou colocando em xeque é a atuação das Cortes extraordinárias na formação dos precedentes, porque ainda há espaço para estratégia e há espaço para manipulação”, afirmou.

Em maio, o presidente do TST decidiu descontar o salário de ministros que não justificarem faltas às sessões de julgamento. Segundo ele, muitas ausências ocorrem porque os colegas atendem a convites por palestras remuneradas.

Vieira de Mello afirmou ainda que é preciso discutir critérios de suspeição e impedimento, mesmo em processos com repercussão geral no Supremo ou repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Temos que pensar muito em questões que envolvam suspeição e impedimento, ainda que nós tratemos de processos de repercussão geral ou repetitivos”, defendeu.

Em março, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou que o filho do ministro Luiz Fux, Rodrigo Fux, atua em processos que aguardam o voto decisivo do seu pai no julgamento que trata da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins. O caso tem repercussão geral (RG). De acordo com a regra atual, ele não precisa se declarar suspeito ou impedido porque o seu filho não atua no leading case analisado pela Corte. O leading case é um caso específico que serve como modelo para o julgamento do Supremo, mas a decisão com RG afeta todos os processos que discutem a mesma questão nas instâncias ordinárias da Justiça.