Novo decreto: aulas em Colégios particulares e faculdades podem ser retomadas

O Diário Oficial do Município de Cascavel publicou, em edição extraordinária nesta quinta-feira (20), o Decreto nº 15.621, que flexibiliza algumas atividades que estavam suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com o novo documento fica autorizado no Município as aulas ao ensino médio e fundamental de colégios particulares e também aulas no Ensino Superior.

As aulas do Ensino Médio podem ser retomadas no dia 14 de setembro e o 9º ano do ensino fundamental no dia 28 de setembro.

Fica autorizada a realização de aulas presenciais nas instituições privadas de ensino superior, a partir do dia 31 de agosto de 2020.

Devem ser observadas as seguintes normativas para Escolas, Colégios e Faculdades:

| – adotar o ensino híbrido e facultativo à adesão das famílias;

ll – os pais ou responsáveis que decidirem pelo retorno presencial do estudante deverão apresentar termo de ciência assinado;

lll – os estudantes poderão ser divididos em grupos, revezando por uma semana entre as aulas presenciais e as aulas remotas;

lV – redigir um protocolo próprio de organização do retorno, de acordo com a sua realidade, e informar e repassar aos pais ou responsáveis o protocolo individual da instituição de ensino;

V – reforçar, online ou presencialmente, a importância dos hábitos de higiene;

Vl – promover momentos e ações de acolhimento emocional aos estudantes e profissionais de educação;

Vll – realizar, no entorno da instituição de ensino, a marcação do distanciamento recomendado onde necessário a fim de evitar aglomerações nos momentos de entrada e saída;

Vlll – realizar, no interior da instituição de ensino, marcação do distanciamento recomendado onde necessário, como na fila para verificação de temperatura, para usar o refeitório, banheiro, entre ouros;

lX – demarcar com um “X” as carteiras que não serão utilizadas, a fim de cumprir o distanciamento mínimo solicitado em consonância com a metragem da sala de aula;

X – manter janelas e portas abertas a fim de melhor ventilar os espaços. O uso do ar condicionado e ventilador deve ser evitado, mas caso seja necessário, caberá à instituição de ensino a verificação, manutenção e higienização rigorosa desses equipamentos;

Xl – os horários de entrada e saída devem ser redefinidos e intercalados, de modo a evitar a aglomeração de pessoas e a circulação simultânea de grande número de estudantes nas áreas comuns e nos arredores do estabelecimento;

Xll – recomenda-se a suspensão do intervalo/recreio entre as aulas a fim de evitar aglomerações;

Xlll – fica proibido o compartilhamento de qualquer objeto (canetas, lápis, borracha, livros, cadernos, dentre outros), recomendando-se especial atenção para o não compartilhamento de demais produtos pessoais como celulares;

XIV – instalar barreiras físicas de acrílico ou acetato sobre balcões de atendimento ao público e fornecer protetor acrílico aos trabalhadores que têm maior interação com o público.

XV – deverão limitar o acesso às suas dependências somente às pessoas indispensáveis ao seu funcionamento que não apresentem fatores de risco e desde que façam o uso de máscara;

XVI – permitir a entrada de fornecedores de insumos e prestadores de serviços de manutenção, preferencialmente fora dos horários de entrada, saída e intervalo dos estudantes, exceto em situação premente. Esses profissionais deverão seguir os procedimentos preventivos de uso obrigatório de máscara, higienização das mãos e passarão por verificação de temperatura antes da entrada ao estabelecimento.

XVll – recomenda-se a interdição dos bebedouros;

Continuam suspensas por prazo indeterminado, as aulas em escolas e CMEIS da Rede Pública Municipal.

Leia o novo decreto na íntegra clicando aqui