Justiça determina bloqueio de R$ 6,4 milhões de prefeito de Iporã e mais 34 réus por fraudes em licitação

Atendendo pedido do Ministério Público do Paraná, formulado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada por meio da Promotoria de Justiça de Iporã, no Noroeste do estado, a Justiça determinou liminarmente nesta quarta-feira, 19 de agosto, o bloqueio de R$ 6.437.459,47 em bens de 35 réus.

Entre eles, estão o prefeito de Iporã (atualmente afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná), o ex-secretário municipal de Compras e Licitações, empresários e empresas, todos investigados a partir da Operação Cleptocracia.

Deflagrada em outubro do ano passado pelo núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Promotoria de Justiça de Iporã, a operação apurou a existência de uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de fraude em licitações, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, liderada pelo prefeito de Iporã e integrada por agentes públicos e parentes do gestor.

Licitação inexistente – A diversidade de crimes praticados pelos réus originou diversos processos. A ação que gerou a decisão de bloqueio de bens diz respeito a fraudes em pregão presencial destinado à construção de um abatedouro de frangos para o município. As investigações apontaram que o procedimento licitatório, embora homologado, nem sequer existiu.

Processo número 0000528-27.2020.8.16.0094.

Informações Assessoria do Ministério Público do Paraná.