Entidades cobram propostas de candidatos contra violência infantil

“A violência dentro e fora de casa é a maior preocupação do Unicef [nestas eleições]”, afirmou a jornalistas, nesta quinta-feira (13), o representante da agência da Organização das Nações Unidas (ONU) de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, Joaquim Gonzales-Aleman.

“Nossa campanha busca trazer para o debate a importância dos candidatos responderem a estes problemas, mas responder de uma forma adequada, que não seja simplista”, acrescentou Aleman.

Com o fim do prazo de registro de candidaturas – no próximo sábado (15) – funcionários da Unicef vão se debruçar sobre os programas de governo que os aspirantes a cargos executivos de  presidente e governadores devem apresentar. O objetivo é verificar as propostas de cada candidato para fazer frente a violência contra crianças e adolescentes, incluindo o elevado número de assassinatos.

“Nossa ideia com esta campanha de advocacy [conjunto de ações em defesa de uma causa buscando influenciar decisões de autoridades públicas e a aprovação de leis] é falar com todos os candidatos, principalmente em nível federal, para propor ideias e falar sobre a importância do tema”, explicou Aleman.

Mortes

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, entre 2024 e 2025, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes caíram 10,8% no país. Ainda assim, as 2.079 ocorrências registradas no ano passado significam, em média, ao menos cinco óbitos diários em decorrência da violência. Oitenta e oito por cento das vítimas tinham entre 12 e 17 anos de idade, sendo a maioria, negra. Duzentos e quarenta das vítimas conhecidas tinham até 11 anos.

“Os números têm impactos colaterais. Há, inclusive, uma certa banalização da violência contra as crianças e adolescentes. Daí a importância de enxergamos nisto um problema estrutural do país”, comentou a representante adjunta para Programas do Unicef no Brasil, Layla Saad.

“Queremos aproveitar as eleições para pautar o tema de forma clara, ajudando a qualificar o debate para que as respostas [aos problemas] sejam baseadas em evidências [números e resultados], e não respostas meramente reativas, viscerais, diante de acontecimentos pontuais”, reforçou Layla.

Para os representantes da Unicef, o Brasil já conta com boas leis e programas de proteção de crianças e adolescentes. O problema é que, por vários motivos, seus efeitos não alcançam a todos,. Daí porque a agência defende a importância da aprovação de uma política nacional de prevenção à violência contra crianças e adolescentes que estabeleça responsabilidades federal, estaduais e municipais, preveja fontes orçamentárias e possibilite ações coordenadas no país.

“Isto requer uma série de medidas. Não é uma abordagem baseada só na segurança pública, pois ela contempla as raízes, as causas do problema”, disse Layla, criticando propostas açodadas, de caráter punitivista, como as eventuais reduções da responsabilização ou da maioridade penal.

No Brasil, o adolescente de 12 a 17 anos de idade que cometer um ato infracional está passível de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação. A partir dos 18 anos, com a maioridade penal, quando o Estado passa a considerar o indivíduo plenamente imputável, quem comete um crime é julgado por tribunais comuns, de acordo com o Código Penal. E, se condenado, pode ter que cumprir sua pena em estabelecimentos carcerários.

Para o sociólogo Cauê Martins, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, propostas como a redução da maioridade penal tendem a ignorar a realidade concreta. Segundo ele, entre 2016 e 2025, o número de adolescentes internados no sistema socioeducativo despencou cerca de 53%, recuando de 26.450 para 12.203 – na contramão do sistema carcerário.

“Daí a razão para insistirmos que os candidatos compreendam a importância da transparência acerca dos dados da segurança pública.

Segundo o sociólogo, para produzir uma política pública de enfrentamento à violência, é preciso evidências. E a transparência é um requisito fundamental para entender e desmistificar algumas ideias como, por exemplo, que quem pratica violência sexual é um desconhecido, em uma rua qualquer. Ele lembra que, segundo dados oficiais, a maioria dos crimes de violência sexual é cometida por pessoas próximas às vítimas.

“Em 2025, 65% dos estupros de vulneráveis ocorreram na residência das vítimas. A absoluta maioria dos abusadores é conhecida, sendo muitas vezes um parente”, concluiu o sociólogo.

Fonte: Agência Brasil