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Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no STF, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A que ponto chegamos

Fachin, na ocasião, votou a favor da possibilidade do petista de participar do pleito, mas foi derrotado pelos demais integrantes da Corte, que fizeram cumprir a...

Publicado em

Por Caio Gottlieb

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Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no STF, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Militante do PT desde sempre (fez campanha aberta para Dilma Roussef, que, em retribuição, o nomeou para o Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Edson Fachin ainda não se conformou com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (do qual é vice-presidente) que enquadrou Lula na Lei da Ficha Limpa e o impediu de disputar as eleições presidenciais de 2018 por ter sido condenado por corrupção em segunda instância.

Fachin, na ocasião, votou a favor da possibilidade do petista de participar do pleito, mas foi derrotado pelos demais integrantes da Corte, que fizeram cumprir a lei e proibiram o ex-presidente (que na época estava preso) de concorrer.

Em conferência on-line nesta semana com advogados especializados em direito eleitoral, ele afirmou que “a candidatura de Lula teria feito bem à democracia brasileira, na medida em que é imprescindível fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos, especialmente para não tolher direitos políticos”.

Pela “jurisprudência” defendida por Fachin, seria natural, portanto, a liberação de candidaturas de outros líderes de organizações criminosas que também estejam condenados e presos.

Afinal, como diz o ministro, a lei é igual para todos e não se pode tolher direitos políticos…

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