STF retoma julgamento de leis estaduais que punem signatárias da moratória da soja

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início da tarde desta quarta-feira, 12, o julgamento de leis estaduais que esvaziaram a moratória da soja, acordo que proíbe as empresas signatárias de comprar grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. As normas em questão, do Mato Grosso e de Rondônia, negam benefícios fiscais às tradings de soja que aderirem ao acordo.

As leis chegaram a ser suspensas por um período pelo relator, Flávio Dino, mas voltaram a vigorar no início de 2026. Os ministros julgam agora o referendo das liminares do ministro.

Por conta da punição prevista nas leis estaduais – sobretudo a do Mato Grosso, maior produtor de grãos do Brasil – as principais empresas de comércio de soja abandonaram o acordo.