Congresso derruba veto ao uso obrigatório de máscara em locais fechados

O Congresso Nacional derrubou cinco vetos na sessão desta quarta-feira (19). Assim, voltam a valer os dispositivos de leis aprovadas pelo Congresso, entre eles o que obriga o governo federal a fornecer materiais de limpeza para comunidades indígenas e o que torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos fechados, como comércio e igrejas.

O senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que a proteção é cientificamente eficaz no combate ao novo coronavírus. Os senadores derrubaram ainda o veto que, para mitigar os efeitos econômicos da covid-19, mantém a carência de oito meses para micro e pequenos empresários pagarem pelos empréstimos tomados e o que permite reajuste salarial para servidores públicos envolvidos no combate à pandemia. O senador Marcos Rogério (DEM-RR) alertou que essa liberação pode levar a aumento de despesas na ordem de R$ 132 bilhões.

Esses vetos (vetos 14, 17 e 20, todos de 2020) ainda dependem de apreciação da Câmara dos Deputados. O Congresso Nacional também liberou recursos para o Poder Judiciário e para o Ministério Público da União com a aprovação de dois projetos de lei orçamentários.

As informações são da Agência Senado.