Ex-marido de Maria da Penha é preso após descumprir medidas protetivas

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte.

A prisão foi determinada pela Justiça do Ceará após um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), em razão de um suposto descumprimento de medidas protetivas que estavam em vigor.

As medidas, determinadas anteriormente pela Justiça, impediam Viveros de divulgar informações relacionadas ao processo e de publicar ou compartilhar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das filhas do casal em redes sociais, aplicativos ou outros meios virtuais.

Segundo informações divulgadas sobre o caso, a prisão ocorreu após o ex-marido de Maria da Penha conceder uma entrevista à Record. O conteúdo seria utilizado em uma reportagem do programa Domingo Espetacular.

Processo mais recente

A prisão ocorre em meio a um processo mais recente envolvendo Viveros. Em março de 2026, a Justiça recebeu uma denúncia apresentada pelo MPCE contra ele e outros três investigados.

De acordo com o Ministério Público, os envolvidos teriam participado de uma campanha virtual com o objetivo de atacar a honra de Maria da Penha e questionar a legislação que leva o nome dela.

Viveros é acusado, nesse processo, de falsificação de documento público. A investigação envolve um suposto documento adulterado que teria sido utilizado para sustentar uma versão de que ele seria inocente das acusações relacionadas ao caso original.

Caso Maria da Penha

O caso que tornou Maria da Penha conhecida nacionalmente aconteceu em 1983. Na época, ela foi vítima de duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido. Em uma delas, foi baleada enquanto dormia e ficou paraplégica.

O processo se arrastou por anos e chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que responsabilizou o Brasil pela demora na condução do caso e pela falta de proteção adequada à vítima.

Viveros foi condenado pelo Tribunal do Júri e preso em 2002, quase duas décadas após os crimes.

A repercussão do caso contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e criada para estabelecer mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A prisão realizada neste domingo, porém, não corresponde a uma nova condenação pelos crimes cometidos contra Maria da Penha na década de 1980. A detenção ocorreu em caráter preventivo, relacionada ao suposto descumprimento de medidas protetivas em vigor.