Lula sanciona projeto que regulamenta filtros do STJ e espera redução de litígios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que regulamenta o filtro de relevância para recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de transformar a Corte em tribunal de precedentes. Segundo Lula, a medida busca fazer com que o tribunal tenha mais agilidade, reduzindo a quantidade de litígios.

“Espero que essa inovação que foi feita possa trazer ao povo brasileiro, que precisa do bom funcionamento do STJ, mais agilidade nas coisas. Que os litígios que a gente não conseguiu resolver na lei sejam coisas pequenas”, disse o presidente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na solenidade que a grandeza do STJ não pode ser medida na quantidade de casos apreciados pelos ministros do tribunal e que, anteriormente, a Corte estava atuando como um órgão meramente revisor.

“Com essa lei, o STJ deixa de ser empurrado para uma atuação semelhante à de uma terceira instância, como um mero órgão de revisão, e passa a dedicar suas energias para o cumprimento de sua missão constitucional”, declarou Motta.

Além de Lula e Motta, participaram da solenidade o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os ministros da Casa Civil, Miriam Belchior; e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César. Também estiveram presentes os ministros do STJ.