Admitidos aumento de capital a Cohab, Urbs e garantia a crédito

Em reunião virtual nesta terça-feira (18), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deu parecer pela admissibilidade de duas peças orçamentárias do Executivo para crédito adicional suplementar. Umas delas aumenta em R$ 18 milhões o capital social da Cohab (Companhia de Habitação Popular) e em R$ 14 milhões o da Urbs (Urbanização de Curitiba) – 013.00003.2020. A outra é um crédito adicional especial de R$ 10 milhões para garantir recursos a empresários locais (013.00004.2020) e ajudar as atividades econômicas mais afetadas pela covid-19.

No primeiro caso, o projeto de lei orçamentária remaneja R$ 32 milhões “proveniente de superavit financeiro do exercício de 2019” para os dois órgãos da administração indireta. O parecer positivo foi emitido pelo vereador Thiago Ferro (PSC).
A segunda medida trata de crédito adicional especial de R$ 10 mi para garantia de financiamento a instituições financeiras em termo de parceria com a Sociedade Garantidora de Crédito (SGC), com a intenção de “fomentar o desenvolvimento local e regional, mediante estímulo à ampliação do acesso ao crédito”. O parecer favorável foi de Paulo Rink (PL).

Por se tratarem de projetos de lei orçamentária, a admissão das duas proposições as levam a serem incluídas na ordem do dia por três sessões consecutivas para recebimento de emendas. Concluída esta consulta aos parlamentares, as matérias retornam à Economia, para parecer sobre o tema, e só então serão submetidas ao plenário para a votação final.

Vista

O vereador Serginho do Posto (DEM) pediu vista para analisar melhor o projeto de lei que proíbe, no período de calamidade ou de emergência, gastos com publicidade ou propaganda institucional, exceto aquelas para orientar a população sobre cuidados com a saúde e a preservação do Estado Democrático de Direito, da ordem e da segurança pública (005.00051.2020). A matéria é da autoria de Dalton Borba (PDT).

Integram a Comissão de Economia os vereadores Paulo Rink, presidente, Serginho do Posto, vice, Alex Rato (Patriota), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (DEM), Professora Josete (PT), Thiago Ferro e Tito Zeglin (PDT).

Informações Câmara Municipal de Curitiba.