Pescadora será indenizada pela Petrobras em R$ 16 mil, após vazamento de óleo impedi-la de trabalhar por seis meses

Uma mulher que ficou sem trabalhar por seis meses devido a um vazamento de óleo combustível na Serra do Mar, na região de Paranaguá, processou a Petrobras.

A decisão do juiz Guilherme Moraes Nieto foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) nesta quarta-feira.

De acordo com o processo, em fevereiro de 2001 houve o rompimento de um poliduto, que é um sistema de tubulação utilizado para transporte de derivados de petróleo ligado ao terminal no Porto de Paranaguá.

Este rompimento ocasionou o vazamento de aproximadamente 48,5 mil litros de óleo combustível e causou grave dano ao meio ambiente, como a contaminação do espelho d’água, rios interiores e baías, com reflexos na fauna e flora, contaminação das terras, areais, costões rochosos, pedras e lajes, além dos danos à vegetação do mangue e mortandade de peixes.

A mulher, que sempre trabalhou na pesca artesanal, teve as atividades paralisadas por conta do incidente, após determinação do Ibama e Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

“O Ibama, por meio de Portaria, proibiu a pesca em toda a baía de Antonina até a Ilha do Teixeira, ocasionando-lhe danos em virtude da impossibilidade de exercer sua atividade laborativa pelo período de seis meses”, cita o documento.

A Petrobras tentou se isentar da culpa no processo dizendo que a responsabilidade pela proibição da pesca seria dos órgãos mencionados acima, o que não convenceu o juiz.

“Ademais, importante salientar que o que acarretou a interdição da pesca não foi a portaria editada pelo IBAMA, mas sim o rompimento do poliduto OLAPA que acarretou no derramamento de 48.500 litros de óleo combustível no meio ambiente”.

Em relação ao pedido de indenização por danos morais solicitado pela mulher, a justiça entendeu que deve prosperar. Em depoimento, a autora afirmou que pescava desde que tinha 15 anos de idade, no início pescando com o pai e após com o marido. Ela ainda contou que nunca teve outra profissão.

“Por certo que o dano ambiental impactou suas vidas para além da proibição de pesca pelo período de seis meses, na medida em que tiveram que amargar momentos de penúria e sofrimento, tendo que socorrer-se a meios até então desconhecidos para garantir o mínimo existencial, sua dignidade foi, sem dúvida, atingida”.

Por fim, a Petrobras foi condenada ao pagamento de R$ 16 mil a título de danos morais.

A decisão cabe recurso.