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'Precisamos sobreviver à transição': especialistas alertam que reforma tributária pode fechar comércio

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Para os especialistas, o período de transição de oito anos será o principal desafio para empresários, contadores e consumidores.
‘Precisamos sobreviver à transição’: especialistas alertam que reforma tributária pode fechar comércio

Por Luiz Haab

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A promessa é de um sistema tributário mais simples no futuro, mas o caminho até lá pode ser letal para muitos empresários de Cascavel. A reforma tributária chega com uma longa fase de transição, aumento de incertezas, necessidade de adaptação imediata e o temor de que empresas sem estrutura para absorver novos custos acabem deixando o mercado. A avaliação foi feita pelo contador Diego Paim e pelo advogado Jeferson Silva, coordenador do Núcleo Técnico Tarifário da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic), em entrevista ao Estúdio CGN nesta sexta-feira (31).

Para os especialistas, o período de transição de oito anos será o principal desafio para empresários, contadores e consumidores. A expectativa é de que a nova estrutura tributária reduza a burocracia no futuro, mas, até lá, o mercado terá de conviver com dois modelos funcionando simultaneamente, exigindo adaptação rápida e decisões estratégicas (confira no vídeo a íntegra da entrevista).

O alerta mais forte é para empresas que não se prepararem. Segundo Paim, a reforma tributária chega em um momento em que muitos negócios já enfrentam dificuldades com juros elevados, falta de mão de obra e aumento de despesas operacionais. Nesse cenário, a elevação da carga tributária pode ser um fator adicional de pressão e contribuir para o fechamento de empresas que não conseguirem ajustar seus custos.

“Para quem conseguir estar de pé daqui a oito anos, a gente acredita que haverá uma simplificação. Mas o empresário precisa sobreviver a esse período de transição”, avaliou.

Nova tributação muda lógica de custos

A reforma prevê a substituição de cinco tributos atuais — PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI — por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.

Na prática, a mudança altera a forma como empresas calculam impostos e aproveitam créditos tributários. O problema, segundo os especialistas, é que o impacto financeiro não será igual para todos os setores.

“Não existe uma resposta pronta dizendo que o imposto vai aumentar 10%, 15% ou 20%. Depende de cada empresa, de quem ela compra, para quem vende e de como funciona a cadeia dela”, explicou Paim.

A estimativa divulgada pelo governo aponta uma alíquota padrão próxima de 27,91%, mas esse percentual será distribuído de maneira diferente entre setores, com reduções previstas para algumas atividades e produtos.

Segundo Jeferson Silva, a mudança representa uma redistribuição da carga tributária entre setores da economia.

“Existiam setores que recolhiam menos e agora essa carga será redistribuída. O agronegócio vai pagar mais, o comércio vai pagar mais e o setor de serviços principalmente tende a sentir esse impacto”, afirmou.

Custo maior pode chegar ao consumidor

Um dos principais pontos de preocupação é o efeito em cadeia. Com o aumento da tributação sobre empresas, os custos podem ser repassados para produtos e serviços, pressionando o consumidor final.

Os especialistas explicam que um prestador de serviço que tiver aumento de impostos poderá repassar parte desse custo para seus clientes, criando uma sequência de reajustes.

“O serviço do advogado fica mais caro, o serviço do contador fica mais caro. Todos os serviços vão ficando mais caros porque existe um aumento de carga tributária”, destacou Paim.

Durante a entrevista, também foi citado o risco de uma “inflação de acomodação tributária” no início da implementação. Empresas podem elevar preços inicialmente para incorporar os novos impostos e depois ajustar conforme a reação do mercado.

“Eu tenho um produto que custa R$ 100, acrescento 9% e vendo por R$ 109. Se o mercado não aceitar, vou reduzindo até encontrar um novo equilíbrio”, explicou Jeferson.

Simples Nacional e MEI também entram no debate

Apesar de o Microempreendedor Individual (MEI) e o Simples Nacional continuarem existindo, os especialistas alertaram que muitos empresários precisarão reavaliar se permanecer nesses regimes continuará sendo vantajoso.

O motivo está relacionado aos créditos tributários. Empresas maiores podem preferir contratar fornecedores que gerem créditos, o que pode afetar pequenos prestadores de serviço.

“Às vezes uma empresa do Simples presta serviço para uma cooperativa. A cooperativa vai querer o crédito. Como o MEI não paga esse imposto, ele não gera esse crédito. Então pode deixar de ser interessante para quem contrata”, explicou Paim.

No caso do Simples Nacional, uma possibilidade será o chamado regime híbrido, em que parte dos tributos continua dentro do sistema simplificado e outra parte passa a gerar créditos para a cadeia seguinte.

Erros fiscais podem aumentar custos

Outro ponto destacado foi a importância da organização interna das empresas. Com a reforma, erros em documentos fiscais ou falhas no aproveitamento de créditos poderão representar pagamento maior de impostos.

“O empresário pode ser penalizado pelo erro no documento fiscal e pela falha na tomada de créditos. Se ele emitir uma nota errada, pode pagar imposto a maior”, explicou Paim.

Segundo Jeferson, a lógica da nova legislação muda a relação com os créditos tributários.

“O crédito não é dado por alguém. Você aproveita aquilo que foi pago na etapa anterior. Se o fornecedor emitir uma nota errada, o crédito vem errado e precisa ser corrigido”, afirmou.

Contador deixa de ser apenas executor e vira peça estratégica

Para os especialistas, a reforma tributária aumenta a necessidade de proximidade entre empresário e contador. A responsabilidade pelas informações, porém, continua sendo do dono do negócio.

“O contador não conhece o fornecedor, não conhece o cliente, não sabe qual funcionário será contratado. Quem tem essas informações é o empresário”, afirmou Paim.

A recomendação é que empresas revisem contratos, cadastros, fornecedores, produtos comercializados e estratégias de venda antes da entrada definitiva das novas regras.

“A empresa não pode fechar os olhos e esperar acontecer. Quem se preparar melhor terá mais condições de atravessar esse período”, disse Jeferson.

Simplificação vem depois da turbulência

Apesar das críticas e preocupações, os especialistas reconhecem que a reforma pode trazer ganhos estruturais no futuro. Entre os benefícios esperados estão o fim da guerra fiscal entre estados e a redução da quantidade de regras diferentes espalhadas pelo país.

Hoje, empresas precisam lidar com legislações estaduais e municipais distintas, especialmente em relação ao ICMS e ISS. A expectativa é que o novo modelo reduza essa complexidade.

O desafio, porém, será atravessar o período de transição.

“Hoje a sensação é de areia movediça. O empresário não sabe exatamente onde vai afundar e onde vai conseguir caminhar. É um cenário instável”, resumiu Paim.

Para os especialistas, a mensagem central é que a reforma tributária não será apenas uma mudança de impostos, mas uma mudança na forma como empresas administram custos, preços e decisões estratégicas. Em Cascavel, o comércio entra nesse novo ciclo diante de uma equação difícil: adaptar-se rapidamente para sobreviver aos próximos anos e colher, no futuro, os possíveis benefícios prometidos pelo novo sistema.

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