A cada 20 litros, consumidor recebia 300 ml a menos, aponta fiscalização em posto de combustíveis
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Por Diego Cavalcante
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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) e o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM-PR) realizaram, nesta quarta-feira (29), uma ação de fiscalização em postos de combustíveis no município de Santa Tereza do Oeste.
A investida foi desencadeada após o registro de inúmeros boletins de ocorrência relatando suspeitas de adulteração de combustíveis e de fornecimento de volume inferior ao indicado nas bombas, condutas que, em tese, configuram crimes previstos na Lei nº 8.176/1991 e na Lei nº 8.137/1990.
Durante a operação, foram constatadas irregularidades em um posto de combustíveis de grande movimentação, localizado no Distrito de Santa Maria, às margens da BR-163, importante corredor logístico da região.
Na fiscalização , o IPEM-PR constatou que uma bomba de abastecimento composta por seis bicos fornecia quantidade inferior à registrada ao consumidor. Os testes demonstraram que, a cada 20 litros indicados na bomba, eram efetivamente entregues cerca de 300 mililitros a menos, índice muito superior ao limite de tolerância permitido pela regulamentação metrológica. A bomba irregular foi interditada administrativamente.
Foi conduzido à Delegacia de Polícia o gerente do posto, responsável pela administração do estabelecimento. A legislação admite a responsabilização tanto do proprietário quanto do gerente que detenha a gestão do empreendimento.
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, foi arbitrada fiança no valor de R$ 10.000,00, a qual foi recolhida, permitindo que o conduzido responda ao procedimento em liberdade.
O inquérito policial prosseguirá para apurar a eventual responsabilidade criminal dos proprietários do posto, caso seja demonstrado que tinham conhecimento ou anuíram dolosamente às irregularidades constatadas durante a fiscalização.
A PCPR ressalta a importância de ações integradas para proteger os consumidores, assegurar a regularidade da comercialização de combustíveis e demais bens de consumo e reprimir fraudes que causem prejuízo à coletividade.