Aneel aprova consulta para adequar leilão de capacidade às regras de comercialização

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 28, uma consulta pública para incorporar os contratos do leilão de reserva de capacidade realizado em março às regras de comercialização vigentes para esse tipo de operação.

Os assuntos que serão tratados incluem, por exemplo, critérios de remuneração da geração para as usinas vencedoras e cálculo dos encargos quando há descumprimento dos critérios específicos de remuneração da geração. A consulta pública terá duração de 45 dias, entre 30 de julho de 2026 a 12 de setembro de 2026.

Na reunião desta terça, a diretoria da Aneel também discutiu a proposta de abertura de consulta pública para aprimoramentos regulatórios relacionados ao Decreto nº 12.772/2025, que Institui a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo para avaliar melhor os eventuais aprimoramentos.